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Súmula 330 do TST em Doutrina

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    Nem mesmo a Súmula 330 do TST conseguiu impedir o fracasso da homologação das verbas rescisórias. Passa-se, assim, ao estudo do terceiro princípio informador do direito do trabalho... O TST não admite nem a quitação geral nem a compensação de valores pagos por diferentes títulos, como pode ser conferido na OJ 270 (“A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho... Finalmente, na homologação das verbas rescisórias em entidade sindical, nota-se esforço contínuo do TST
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