Curso de Direito do trabalho aplicado: contrato de trabalho
2015 • Editora Revista dos Tribunais
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De qualquer forma, as reações negativas levaram o Tribunal Superior do Trabalho a empreender uma série de pequenas modificações para lapidação da Súmula 330... Histórico da Súmula 330 Em 1993, operou-se viragem jurisprudencial, a fim de supostamente valorizar o ato de assistência prestado pela entidade sindical... Até hoje se controverte sobre os motivos que levaram o Tribunal Superior do Trabalho a discriminar a homologação feita pelos sindicatos, exigindo-lhes maior responsabilidade, das …
Processo de lapidação da Súmula 330 A primeira modificação feita sobre o texto da Súmula 330 foi a aceitação de ressalvas aos efeitos da quitação... Finalmente, a Súmula 330 lembrou de constar um adendo final, o inc... Aproveitando-se da experiência forense, o TST considerou razoável que a entidade sindical apusesse lista de ressalvas, normalmente no verso do instrumento de rescisão, mencionando, por exemplo, que os
O art. 477 refere quitação abrangente sobre as ver bas rescisórias da dispensa sem justa causa, no que foi acompanhado pela Súmula 330, mas também não obtiveram a aceitação imaginada, de tão frequentes... Por ora, o que temos de concreto é uma oposição sistemática do Tribunal Superior do Trabalho à compensação, porque horas extras não devem ser confundidas com rescisão... Da parte do Tribunal Superior do Trabalho, foi editada a OJ 207: “A indenização paga em virtude de adesão a programa de …
