Direito Comercial e Processo Civil em Doutrina

Lex Mercatoria”, enfim, a criação do “Direito Comercial”. c) em salto histórico de séculos, a unificação do Direito Comercial e Direito Civil na Itália atual; a unificação no Brasil pelo Código Civil de... I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL Enunciados aprovados pela “Primeira Jornada de Direito Comercial”, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de Brasília, em 23 e 24 de outubro de... II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL Enunciados aprovados pela “Segunda Jornada de Direito …

Direito Comercial não surge, porém, como algo inesperado... A tentativa levada a efeito com o Código Civil de 2002 , no sentido de extinguir o direito comercial como matéria autônoma e incluí-lo como o Livro II da Parte Especial, parecia indicar o caminho para... A propósito deste ponto, observe-se o resultado da “Primeira Jornada de Direito Comercial”, realizada em Brasília, em outubro de 2012, reunindo os maiores nomes do Direito Comercial atual, com a promulgação

Sociedades comerciais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1999. ______. Tratado das provas cíveis. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. BURGARELLI, Aclibes. Direito Comercial – Falência. 2. ed... Código Civil Comentado. Coord. de Cezar Peluso, 8. ed. Barueri: Editora Manole, 2014. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo : influência do direito material sobre o processo. 2. ed... A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: Ed. RT, 2009. ______. Os …

Direito Comercial Brasileiro , 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1947. MOREIRA, Alberto Camiña... Instituições de Direito Comercial , v. V, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1951, p. 288; MENDONÇA, Carvalho. Direito Comercial Brasileiro , 4ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1947, p. 308... Falência e recuperação judicial Autores: GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado

Autores: DANIEL KALANSKY Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp). Mestre em Direito Comercial pela USP... É necessário demonstrar que a companhia alvo perdeu seu poder de gerar riqueza em um período comercial razoável, normalmente medido em anos, não em meses... Além disso, o vendedor teria direito a uma parcela variável do preço de compra ( earn-out ) e deveria permanecer pelo menos até o final de 2021 como CEO

É necessário lembrar que, quanto à amplitude das garantias dos seguros, feita ao tempo da elaboração do Código Civil de 2002 , o Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder... não significasse desvio de finalidade ou abuso de direito (art. 187 do Código Civil )... Direito dos Seguros Autores: ERNESTO TZIRULNIK Advogado, doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP e Presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Em princípio, e respeitado o princípio que veda tratamento discriminatório dentro da classe de credores, 37 a resposta deve ser afirmativa, conforme recomenda o Enunciado 57 da I Jornada de Direito Comercial... Nesse sentido, o Enunciado 53 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal: A assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação judicial é una, podendo ser realizada... Note-se, quando o Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre o …

Monografia do Curso de Especialização em Direito Processual Civil, São Paulo, PUC, 2006. Bertoldi, Marcelo M.; Ribeiro, Marcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial. 7. ed... Curso avançado de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014. Bezerra Filho, Manoel Justino. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária à luz da legislação civil e falimentar... Direito comercial, falências e concordata. Rio de Janeiro: Coelho Branco, 1947, vol. 4. Ferreira, Waldemar. …

ante o formalismo do direito civil que ali se abrigava, vez que o romano não se preocupava com direito comercial, como aliás normalmente ocorre até hoje com as potências dominadoras que, como última ratio... Em tal situação histórica é que começam a surgir os movimentos dos diversos elementos atuantes no campo do direito empresarial, então direito comercial, para fixar uma legislação que viesse a normatizar... No campo do direito comercial ou empresarial, conforme demonstra a observação de …

Trata-se da imposição pela Constituição de um limite moral ao direito à prova, que norteia a conduta das partes e a atividade do juiz no processo. 2 O Código de Processo Civil contemplou em sede infraconstitucional... Exatamente por isso é que a admissão da prova ilícita no processo civil é mais delicada do que no processo penal... motivo para não se reconhecer a incidência de tais exceções também no processo civil

Portanto, em questões criminais, o acusado tem assegurado o direito constitucional ao silêncio. Contudo, como regra, o direito ao silêncio não incide no processo civil... Esse exemplo permite concluir que o art.  379 do CPC não assegurou um direito ao silêncio no processo civil, que dispense a parte de colaborar com a atividade de instrução... “Do encontro entre as garantias constitucionais pertinentes e o disposto no art.  369 do Código de Processo Civil resulta não só a positivação abstrata …

não enumerava os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro, pois preferiu, em seu art. 208, reportar-se aos meios reconhecidos nas leis civis e comerciais... Breves comentários ao novo Código de Processo Civil , 3ª ed... Prova judiciária no cível e comercial 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v. 1, p. 72)

Daí, como esclarece Fábio Ulhoa Coelho ( Manual de Direito Comercial , p. 6), toda a atividade relativa à compra e venda de bens imóveis estaria excluída do âmbito do direito comercial... O direito comercial era orientado pela doutrina francesa do século XIX, informado pela teoria dos atos de comércio, que viria a ser substituída pelo atual diploma, embasado pela teoria da empresa... Pessoas jurídicas de direito privado; II. Necessidade do registro civil. I. Pessoas jurídicas de direito privado

Esse exercício irregular, no entanto, estará sujeito a sanções administrativas e a esse ato (ou empresário irregular) não serão estendidos os direitos concedidos pelo regime especial do direito comercial... As alterações introduzidas pelo novo Código Civil não podem alcançar atos praticados antes de sua vigência, como bem estabelece a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, em seu art. 6º... Antes regulada pelos arts. 1º e 2º do Código Comercial , o tema é disciplinado pelo art. 972 …

José Miguel Garcia Medina, Código de Processo Civil Comentado , comentário ao aos arts. 140 e 489 do CPC/2015 . XI. Características dos direitos da personalidade... I , § 2º, apud Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil , I, tomo III, p. 33)... Afirma José Joaquim Gomes Canotilho que “o que agora se pergunta não é se há direito ao processo/procedimento e ao correspondente dever do Estado, mas como definir, conformar e ordenar a dimensão processual

Em outros termos, quando a responsabilização dos sócios por dívida da sociedade é feita com respeito à sua natureza subsidiária, prescrita no direito comercial, ela tem lugar no processo de falência da... Note-se que estou cogitando, aqui, das situações em que o princípio da autonomia da pessoa jurídica ainda é prestigiado, ou seja, ba sicamente no campo de regência do direito comercial... O direito de responsabilizar os sócios por dívidas civis e comerciais da sociedade cabe, portanto, apenas …

Interessa, para o direito comercial, essa última categoria, porque nela se enquadra a sociedade empresária... Alcança, grosso modo , os créditos disciplinados pelo direito civil e comercial, como são os documentados em títulos cambiais ou em contratos mercantis... do conhecimento jurídico, como o direito civil ou a filosofia do direito (Borges, 1959:267)

Para o estudante e o estudioso do direito comercial, essa matéria, ademais, pode apresentar dificuldades específicas, decorrentes do seu estreito ligamento com problemas de contabilidade, avaliação de... Todavia, esse é um trabalho muito complexo, e assim como os advogados têm diferentes visões acerca dos direitos e deveres da sociedade anônima (no campo fiscal, trabalhista, comercial etc.), e contabilistas... A inobservância desses critérios legais não importa a nulidade da deliberação, nem …

direito comercial... Confira-se: Aliás, nas muitas ocasiões em que esse egrégio Tribunal examinou o assunto, sempre procurou preservar o conceito de “faturamento” prescrito pelo direito comercial e adotado pela Constituição... Civil )

Direito tributário . São Paulo: Saraiva, 2011. JURISPRUDÊNCIA Acórdãos AgRg no REsp 1.405.517/AL , Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª turma, julgado em 13/10/2015, DJe 20/10/2015 Processo Civil... Ministro Luiz Fux, 1ª Seção, Julgado em 09/08/2010, DJe 22/02/2011 Processo Civil. Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C, do CPC . Tributário e processo administrativo fiscal... Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 04/09/2007, DJ 18/09/2007 Processo civil. Execução …

Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, julgado em 18/08/2009, DJe 03/09/2009 Tributário – Processo civil – IPTU – Acórdão – Omissão: não-ocorrência – Juros de mora e demais acessórios da dívida – Processo... Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. ( REsp 1.111.156/SP , Rel... A matéria controvertida, examinada sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil , restringe-se tão-somente à incidência do ICMS nas …

No Brasil, comparativamente com os demais países, a questão ganhou destaque tardiamente, somente com a sistematização do Código Civil de Orlando Gomes e o seu esforço em despatrimonializar o direito civil... Os direitos da personalidade foram inovação no ordenamento jurídico brasileiro, que mudou a hermenêutica constitucional, colocando o ser humano como “coração do direito civil contemporâneo”... A grande problemática em torno da questão é que o Código Civil não desenhou um conceito fechado …

Curso de Direito Comercial, vol. 1, 2014. Doutora em Direito Comercial. Advogada em São Paulo, Professora na FGV Law... Cesare Vivante 1.A evolução do modelo A venda a crédito representada por títulos de crédito remonta à origem do próprio Direito Comercial... Curso de Direito Comercial, vol. 1, 2014

O segredo de justiça está previsto no art. 189 do Código de Processo Civil , que dispõe: Art. 189... Esse dispositivo existia desde o Código de Processo Civil de 1973 , sendo recepcionado no de 2015... Ainda que, no processo analisado, não tenha ocorrido nenhuma negligência por parte do operador do Direito, como ocorreu na análise do processo no sistema PROJUDI, ressalta-se a importância da conscientização

Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (FADI)... Professor Titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP... Professor Titular de Direito Civil na Faculdade de Direito de Sorocaba/SP. Autor de obras jurídicas. maistro.junior@gmail.com 1

Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD)... é a mola propulsora desse processo de concentração residencial e comercial, fomentando a indústria da construção civil, notadamente a construção de edifícios... Novo curso de direito civil : direitos reais. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. v. 5. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas – Direito civil brasileiro. 15. ed

Professor de Direito Comercial no UniCEUB e no Instituto de Direito Público – IDP. Procurador do Distrito Federal e advogado. 1... Tratado de direito falimentar . Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 358. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa . 15. ed... Curso de direito comercial – falência e recuperação de empresa. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020

Esse trabalho recebeu o prêmio de Monografia de Direito Comercial, no concurso de 1988 do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado da USP, cuja Comissão Julgadora era formada pelos Professores... É a fórma, sem duvida, de terminar rapidamente um litigio sem os inconvenientes acima apontados, dos processos judiciarios... Aspectos Jurídicos da Arbitragem Comercial no Brasil Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1990, p. 45. PIMENTEL, Alvaro Mendes. Da clausula compromissoria no direito …

em 1986. 12 Bem antes, destaca-se o trabalho precursor do Professor Luiz Gastão de Paes de Barros Leães, na disciplina de Direito Comercial da Faculdade de Direito, Ensaio sobre Arbitragem Comercial... Resolução 31/98 adotada pela Assembleia Geral, em 15 de dezembro de 1976, que aprovou o Regulamento de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional... No Brasil, assim dispunham os Códigos de Processo Civil brasileiro de 1940 3 e 1973. Era o padrão geral de então

É, todavia, hora de reconstruir a arbitragem do mesmo modo que estamos reconstruindo o direito comercial e o próprio direito civil 15... O futuro do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2011; RAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado... Embora já existisse na época o princípio geral da responsabilidade civil da empresa por atos dos seus prepostos, tanto no Direito Civil (artigos 1.521 , III , e 1.522 do Código Civil de 1916 ) …