Dedução da Base de Cálculo em Doutrina

Enquanto na dedução se conclui algo que tem que ser ; e na indução algo que provavelmente será , “a abdução simplesmente sugere algo que pode ser ”. 96 Ou, dito de outro modo: “a dedução implica algo... Na dedução há uma premissa maior, consistente em uma regra universal, uma premissa menor, consistente num enunciado particular, e uma conclusão. 50 O exemplo clássico da dedução é o de Sócrates: Todo homem... Sumário: 2.1.Noções epistemológicas para a análise da prova penal 2.2.Verdade: …

Por outro lado, sendo pessoa jurídica a receita irá integrar a base de cálculo da modalidade de apuração escolhida (presumido ou real) e haverá a incidência do Imposto sobe Operações Financeiras (“IOF”... Já no caso de ganho decorrente de alienação da participação (ativo permanente) sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o valor contábil comporá a base de cálculo do Imposto de Renda da... As pessoas físicas que optassem por integralizar dinheiro no capital social de empresas …

de cálculo, entretanto, os demais tipos de receitas e ganhos serão acrescidos na formação da base de cálculo... de 10% sobre o montante excedente à R$ 20.000,00 mensais, e para a CSLL, em regra, 9% sobre a base de cálculo, nos mesmos moldes disciplinados no tópico anterior acerca do Lucro Presumido... Enquanto isso, no que tange ao caso da CSLL, temos, como regra, que a base de cálculo se dá em 12% sobre a receita como em atividades comerciais e industriais, e 32% para empresas que atuam com …

Os limites à tributação da renda fictícia no Brasil Grande parte das propostas para a tributação dos robôs prevê a incidência tributária sobre base de cálculo fictícia, seja ela sob a forma de renda ou... Com efeito, é inerente à natureza do IR – tributo que incide sobre a disponibilidade de riqueza nova – a necessidade de dedução das despesas que representam gastos necessários à atividade da empresa... Caso a legislação permita deduções ou diferimentos que pareçam indevidos à luz das novas …

cálculo de PIS e COFINS 1... Comparamos apenas a tributação federal sobre a receita bruta, aplicável a cada uma das empresas, na situação atual, com base na redação original do Projeto de Lei 2.337/2021 e com base na tributação do... Vale notar que nesses cálculos prevemos que as empresas possuem custos e despesas

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá, opcionalmente, pagar o imposto de renda mensalmente, determinado sobre a base de cálculo estimada... Como o valor de IR de uma empresa geralmente é alto, o limite de dedução é menor... O valor da cota é atualizado diariamente e o cálculo do saldo do cotista é feito multiplicando o número de cotas adquiridas pelo valor da cota no dia.Os fundos podem ser organizados sob a forma de condomínios

O valor do PL do último balanço patrimonial, atualizado, servirá de base para cálculo da multa prevista no caput do art. 60... O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. § 4º Os veículos de comunicação que veicularem cópia ou... Essa receita será a base para a aplicação das penalidades

Tabela de autoria própria, feita com base nos dados do site https://oca.ancine.gov.br/sites/default/files/repositorio/pdf/2901.pdf... As deduções previstas no art. 1º da Lei nº 8.685 , de 20 de julho de 1993 , são prorrogadas até o exercício de 2017, inclusive, devendo os projetos que serão beneficiados por esses incentivos ser previamente... Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos : MODO 1 – Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior. = …

Trata-se, aqui, de uma das limitações da lógica computacional. 4.Racionalidade e agentes externos Ao concluir uma dedução, o resultado disponibilizado pelo computador deve ser consistente com a sua base... O computador apenas conhece o deputado federal chamado a, resultado da sua dedução... Fica evidente, portanto, que a prova de teoremas matemáticos por computadores percorre o caminho que envolve os teoremas do cálculo de predicados

E esse pensamento é presente e útil para conceber as possibilidades e potenciais de utilização da AI desde os ensaios de Alan Turing, em 1936, que demonstrou que toda forma de cálculo humano poderia ser... A interação com o usuário por meio da comunicação por voz, a realização de deduções em face da incerteza, o teste de razoabilidade dos resultados, a justificativa das conclusões em contraste com outras... Contudo, a máquina era controlada de perto pelo homem, e faltava a ela uma base de …

A citação válida operada na fase de conhecimento consistirá na data-base para o cálculo de juros moratórios, desde que a mora não tenha sido configurada em período anterior... É correto afirmar que as reformas processuais nunca eliminaram a possibilidade de o cálculo ser realizado pelo contador judicial, apenas tornaram sua utilização restrita. 24 O cálculo fornecido pelo contador... De sua fixação emergem importantes atribuições da fase executiva, como a base para a fixação da multa de 10% ou …

Ao contrário, apenas dispôs sobre deduções e exclusões da base de cálculo da contribuição ao PIS , sem introduzir um novo conceito de receita... No mais, quanto à base de cálculo da contribuição, a ECR 1 /1994 e suas sucessoras, no art. 72, V, do ADCT, cuidaram de estabelecer qual a base de cálculo da contribuição ao PIS a receita bruta operacional... Modificações da base de cálculo e da alíquota da contribuição ao PIS , destinada ao Fundo Social de Emergência, devidas pelos contribuintes a …

Base de cálculo. PIS -Importação... Base de cálculo. Atos cooperativos típicos... É constitucional o L 9316/96 1.º e par. ún., que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ

Base de cálculo. Constitucionalidade... Definição da base de cálculo. Dedução dos gastos com materiais empregados na construção civil. Recepção do DL 406 /68 9.º § 2.º b pela CF. Ratificação da jurisprudência firmada por esta Corte... Base de cálculo. Elementos em comum com imposto

de cálculo... de cálculo... A dedutibilidade nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL dependerá do regime fiscal aplicável à empresa e do tratamento que por ela for dado à operação (brindes, amostras, despesas de propaganda etc.)

de cálculo com a do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), sua consonância com a autorização constitucional para sua instituição, a destinação das verbas arrecadadas, entre outros... As quantias pagas a título de direito autoral não estão sujeitas ao limite imposto no referido dispositivo regulamentar, obedecendo, portanto, as regras gerais para dedução de despesas ou custos, pelos... Com base nesse racional, aliás, é que se obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 2.978, de 10 de maio de …

Esse matemático famoso é conhecido como o fundador da álgebra, que teria escrito o primeiro manual de Álgebra e o “ Manual de Cálculo com Algorismos ”... Muitas vezes, o sistema legal não contém regras escritas que permitam uma dedução que permita solucionar determinado caso, de modo direto... The Logic of Knowledge Bases by. Boston: MIT Press, 2001. MINSKY, Marvin. Steps Toward Artificial Intelligence. Proceedings of the IRE. January 1961, p. 08-30

Também o décimo terceiro salário, o aviso-prévio indenizado e os recolhimentos previdenciários e fiscais sofrerão essa ampliação da base de cálculo... Salário-utilidade no cálculo das férias Resta, por fim, a leitura do § 4.o, no tocante ao impacto do salário-utilidade no cálculo das férias. E são muitos os impactos... de cálculo dos recolhimentos, mas em pagamento vivo

Na sequência, necessário refletir sobre a base de cálculo das horas extras... Na sequência, estuda-se uma questão controvertida no processo do trabalho, sobre dedução de horas extras pagas... Não é raro que um empregado receba horas extras mensalmente, mas acione o empregador em busca de diferenças do pagamento, por diversos fundamentos, tais como erro na base de cálculo, no divisor, no adicional

Allan Luiz Oliveira Barros sobre essa matéria pondera: Com a edição da LC nº 109 /2001 (art. 69) manteve-se a dedução da base de cálculo do imposto de renda em relação às contribuições vertidas para os... Dessa forma, passando a fazer parte das parcelas estáveis da remuneração, deveria integrar a base de cálculo da complementação de aposentadoria, razão pela qual fazem jus os reclamantes às diferenças pleiteadas... Logo, eventual ajuste nas contribuições e nos benefícios deve levar em …