Art. 85, § 1 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência em Doutrina

O art. 85 , parágrafo único , da LF prevê uma hipótese de pedido de restituição com fundamento diverso do referido no caput do mesmo dispositivo... Trata-se de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput , da LF... Sobre o pedido de venda imediata se manifestarão o falido e o comitê de credores ( LF , art. 113 ). 2

O pedido de restituição do parágrafo único do art. 85O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos dos referidos no caput do mesmo dispositivo e... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput, da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias

O art. 85 , parágrafo único , da LF prevê uma hipótese de pedido de restituição com fundamento diverso do referido no caput do mesmo dispositivo... Trata-se de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput, da LF... sobre a continuação provisória das atividades do falido ou a lacração do seu estabelecimento ( LF , arts. 99 , VI e XI , e 109 )

O art. 85 , parágrafo único , da LF prevê uma hipótese de pedido de restituição com fundamento diverso do referido no caput do mesmo dispositivo... Trata-se de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput , da LF... Sobre o pedido de venda imediata se manifestarão o falido e o comitê de credores ( LF , art. 113 ). 2

O art. 85 , parágrafo único , da LF prevê uma hipótese de pedido de restituição com fundamento diverso do referido no caput do mesmo dispositivo... Trata-se de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput, da LF... Sobre o pedido de venda imediata se manifestarão o falido e o comitê de credores ( LF , art. 113 ). 2

O pedido de restituição do parágrafo único do art. 85 O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos dos referidos no caput do mesmo dispositivo e... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput , da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias

O pedido de restituição do parágrafo único do art. 85 O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos dos referidos no caput do mesmo dispositivo e... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput , da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias

A restituição do parágrafo único do art. 85 O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos do referido no caput do mesmo dispositivo e em outros dispositivos... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput, da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias

Em relação aos listados no art. 129 da LF , o legislador denomina-os propriamente “ineficazes”, enquanto aos abrangidos pelo art. 130 chamou de “revogáveis”... Para coibir esses comportamentos, a Lei de Falencias considera determinados atos praticados em nome da sociedade falida antes da quebra como ineficazes perante a massa... Na falência de sociedade de tipo menor, os bens dos sócios de responsabilidade ilimitada são arrecadados pelo administrador judicial juntamente com os da sociedade ( LF…

A restituição do parágrafo único do art. 85 O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos do referido no caput do mesmo dispositivo e em outros dispositivos... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput, da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias

Em relação aos listados no art. 129 da LF , o legislador denomina-os propriamente “ineficazes”, enquanto aos abrangidos pelo art. 130 chamou de “revogáveis”... Para coibir esses comportamentos, a Lei de Falencias considera determinados atos praticados em nome da sociedade falida antes da quebra como ineficazes perante a massa... Na falência de sociedade de tipo menor, os bens dos sócios de responsabilidade ilimitada são arrecadados pelo administrador judicial juntamente com os da sociedade ( LF…

Em relação aos listados no art. 129 da LF , o legislador denomina-os propriamente “ineficazes”, enquanto aos abrangidos pelo art. 130 chamou de “revogáveis”... Para coibir esses comportamentos, a Lei de Falencias considera determinados atos praticados em nome da sociedade falida antes da quebra como ineficazes perante a massa... Na falência de sociedade de tipo menor, os bens dos sócios de responsabilidade ilimitada são arrecadados pelo administrador judicial juntamente com os da sociedade ( LF…

A restituição do parágrafo único do art. 85 O art. 85 , parágrafo único , da LF cuida de pedido de restituição com fundamento e objetivo diversos do referido no caput do mesmo dispositivo e em outros dispositivos... Trata-se, a rigor, de simples especificação de comando normativo já encontrado no próprio art. 85 , caput , da LF... São quatro os pedidos de restituição previstos na Lei de Falencias