Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Doutrina

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL A principal obrigação que o sócio contrai ao assinar o contrato social é a de investir, na sociedade, determinados recursos, geralmente referidos em moeda... Se a sociedade limitada necessita de todo o capital subscrito, logo desde o início, a entrega deverá ser concomitante com a assinatura do contrato social... Esses dois conceitos – capital subscrito e integralizado – são funda- mentais na compreensão dos deveres dos sócios na sociedade limitada

Em termos rigorosos, a dissolução parcial da sociedade limitada acarreta a redução do capital social, e isso não é normalmente do interesse dos sócios remanescentes... Se o expulso for minoritário, e o contrato social contemplar cláusula permissiva ou sendo a motivação do ato a mora na integralização das quotas subscritas, a dissolução será extrajudicial... Definido o patrimônio líquido da limitada, na data da dissolução parcial, o reembolso será a parcela deste, proporcional à quota do capital…

Somente a sociedade limitada pluripessoal pode ter capital social subscrito e não integralizado. Segunda , o capital social deve ser de pelo menos 100 salários mínimos... Está, contudo, sujeita a determinadas exigências próprias, como a necessária integralização de todo o capital social, o valor deste de pelo menos 100 salários mínimos e a obrigatoriedade de constar, da... Por meio desse expediente, todas as quotas representativas do capital de uma sociedade limitada passam à titularidade da …

Especificamente em relação à sociedade limitada o capital social representa o limite da responsabilidade dos sócios que cessa, totalmente, com sua integralização... Conceito de capital social – 2. Capital social e patrimônio – 3. Funções do capital social na sociedade limitada – 4. Princípios informadores do capital social – 5. Capital mínimo – 6... a redução (do capital social originário ou resultante de aumento) pode limitar-se a liberar os sócios da obrigação de pagamento da diferença que …

sociedade limitada que se tornou unipessoal ou à obrigação de responder pelas dívidas sociais, nos tipos societários cujos sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais... Assim, se houver realização parcial do capital com promessa de integralização futura representada por título de crédito, cujo devedor seja o próprio titular, não se caracteriza a integralização; se a integralização... Se, porém, o registro é obtido sem observância das prescrições legais, não se dá o …

do capital social... Se as quotas objeto da cessão estiverem integralizadas, mas as de outros sócios não, pela diferença que faltar para a integralização do capital social, ambos são responsáveis (art. 1.052)... ao capital social” (art. 1.055, § 1.º)

e de dois terços, no mínimo, após a integralização do total do capital social (art. 1.061 do CC )... do capital social – O sócio remisso Verificamos no Capítulo 2 supra (item 2.2.1), quando tratamos do regime jurídico dos sócios, que estes têm como dever fundamental a integralização do capital social... Além das estipulações acima, o contrato social deverá conter cláusula que mencione ser limitada a responsabilidade dos sócios à integralização do total do capital social

6.1.A quota social Com a constituição da sociedade limitada, seus sócios devem obrigatoriamente destacar do patrimônio particular parcela que irá compor o capital social... Registre-se que o capital social deve obrigatoriamente ser estipulado no contrato social e expresso em moeda nacional. O capital social é fracionado em quotas, iguais ou desiguais... Assim, imaginemos uma sociedade composta por quatro sócios que resolvem dividir o capital social em partes iguais, ou seja, 25% para cada um …

Modesto Carvalhosa ( Comentários ..., p. 57), discorrendo sobre capital social, assevera: “O capital social, outrossim, é um instrumento de equilíbrio entre os interesses dos credores sociais e dos acionistas... de títulos naquele órgão a um patamar mínimo do capital social, com o objetivo de proteger os interesses do público investidor. 10.2.A formação do capital social Estabelece a Lei 6.404 /1976, em seu art... O capital social é justamente o montante, traduzido em moeda nacional, de …

Essa limitação não se aplica, contudo, na hipótese de integralização do capital social... A integralização do capital social com bens pode ter uma grande vantagem, sob o ponto de vista fiscal, aquele que decide fazê-lo... A norma não imuniza qualquer incorporação de bens ou direitos ao patrimônio da pessoa jurídica, mas exclusivamente o pagamento, em bens ou direitos, que o sócio faz para integralização do capital social

social, sobre as integralizações das cotas sociais, documentos que apontem que ambos os sócios convergiram para que determinada pessoa administrasse a sociedade etc... Decerto, esse dever de responsabilidade solidária e ilimitada não adviria se a sociedade fosse uma sociedade limitada, por exemplo, e se encontrasse regularmente registrada nos órgãos públicos competentes... ou documentos que corroboram a formação de uma sociedade de fato são: patrimônio comum, deliberações tomadas em reunião, …

ostensivo e de outros sócios que eventualmente integrem o quadro societário da SCP , de participar da sociedade com a prestação de seus serviços, em vez de participar com o aporte de valores ou a integralização... Neste caso, se uma pessoa decidir fazer uma pesquisa utilizando-se o número do CNPJ, ele terá conhecimento sobre quem são os sócios da sociedade limitada... Não é admissível que sócios constituam uma sociedade limitada ou uma sociedade anônima apenas verbalmente, ou por troca de …

Os sócios, na limitada, têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social... Em decorrência, no exemplo acima, os credores poderão cobrar o que falta à integralização do capital social tanto de Antonio como de Benedito... No segundo (integralização a prazo por um dos sócios), o limite é $ 20, já que o capital social subscrito é $ 100, e o integralizado, $ 80 ($ 50 por Antonio e $ 30 por Benedito )

Assim, o contrato social poderá destinar um pro labore aos que, além da integralização da parte por ele subscrita do capital social, dedicam também trabalho para o desenvolvimento da empresa na função... Opera-se, em decorrência da expulsão, a dissolução parcial da sociedade, com diminuição do capital social... O sócio que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social é denominado “remisso”

Se o valor obtido pelo laudo pericial for aprovado pelo órgão social e aceito pelo subscritor, perfaz-se a integralização do capital social pelo bem avaliado... Qualquer bem, corpóreo ou incorpóreo (registro de marca, patente etc.), móvel ou imóvel, pode ser usado para a integralização do capital social da companhia... Para a integralização do capital social em bens é necessário realizar-se a avaliação desses bens, feita com observância de determinadas regras ( LSA , art. 8.º)

Os sócios, na limitada, têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social... Em decorrência, no exemplo acima, os credores poderão cobrar o que falta à integralização do capital social tanto de Antonio como de Benedito... No segundo (integralização a prazo por um dos sócios), o limite é $ 20, já que o capital social subscrito é $ 100, e o integralizado, $ 80 ($ 50 por Antonio e $ 30 por Benedito )

Assim, o contrato social poderá destinar um pro labore aos que, além da integralização da parte por ele subscrita do capital social, dedicam também trabalho para o desenvolvimento da empresa na função... Opera-se, em decorrência da expulsão, a dissolução parcial da sociedade, com diminuição do capital social... O sócio que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social é denominado “remisso”

O sócio da sociedade limitada e o comanditário da sociedade em comandita simples respondem pelas obrigações sociais até o total do capital social não integralizado, ou seja, até o limite do valor do que... da parte do capital social que ele subscreveu... Na sociedade limitada (Ltda.), o contrato social definirá a existência, ou não, e extensão do direito de veto ao ingresso de novos sócios

Os sócios, na limitada, têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social... Em decorrência, no exemplo acima, os credores poderão cobrar o que falta à integralização do capital social tanto de Antonio como de Benedito... O limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social subscrito e não integralizado

do capital social... Mesmo que faça parte da sociedade um sócio que não saiba ou não possa assinar, ou haja integralização do capital social com bens imóveis, o contrato social pode instrumentalizar-se pela forma privada... deverá especificar o capital social da sociedade, bem como o modo e prazo de sua integralização e as cotas pertencentes a cada um dos sócios. g ) Nomeação do administrador – cabe ao contrato social estabelecer

Assim, o contrato social poderá destinar um pro labore aos que, além da integralização da parte por ele subscrita do capital social, dedicam também trabalho para o desenvolvimento da empresa na função... Opera-se, em decorrência da expulsão, a dissolução parcial da sociedade, com diminuição do capital social... O sócio que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social é denominado “remisso”

Integralização de capital. Quotas ou ações de outra sociedade... Jornada III DirCiv STJ 224: “A solidariedade entre os sócios da sociedade limitada pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social abrange os casos de constituição e aumento do capital e cessa... O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. 1 e 2 § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 1 e 2 Parágrafo único... Integralização de capital. Quotas ou ações de outra sociedade... irregular e tenha sido integralizado o capital social

Sociedade limitada composta por dois sócios, cada qual detentor de metade do capital... O sócio minoritário de sociedade limitada que não participa da administração e que busca no Judiciário evitar o que chamou de diluição injustificada de seu capital social tem justo motivo para, mediante... A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. 1 a

ou sócios detentores de 2/3 desse capital, após sua total integralização (art. 1.061)... De acordo com essas variáveis, e, numa hipótese, também em função da integralização do capital social, é diferente o quorum de deliberação para a sua escolha ou destituição... Claro, se o sócio é prejudicado, diretamente , por atos da gerência – por exemplo, na hipótese de omissão do arquivamento da alteração contratual, relacionada à integralização da quota do capital social

nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; b ) objeto social; c ) capital social expresso em reais, mesmo que sua integralização se faça em bens ou créditos; d ) a quota do capital social cabível... aprovação de sócio ou sócios titulares de 2/3 do capital social, após a total integralização deste (art. 1.061)... A tecnologia que desaconselha a participação do incapaz na sociedade limitada argumenta com a possibilidade, sempre presente, da responsabilização solidária entre os sócios pela int…

Em termos rigorosos, a dissolução parcial da sociedade limitada acarreta a redução do capital social, e isso não é normalmente do interesse dos sócios remanescentes... Além da falta de mercado, também configura essa causa dissolutória a insuficiência do capital social... Se o expulso for minoritário, e o contrato social contemplar cláusula permissiva ou sendo a motivação do ato a mora na integralização das quotas subscritas, a dissolução será extrajudicial

Já o Código Civil foi minudente em resguardá-los: além de melhor definir a regra da responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social (art. 1.052) e de prever providências para... direta dos credores tem necessariamente que se reconduzir a bens concretos que constem do patrimônio social e não a uma mera cifra”. 279 Na sociedade limitada, particularmente, o capital social tem, ainda... integralização (1.081); e normatizou, com salvaguardas, a sua redução (arts. 1.082 a …

a redução (do capital social originário ou resultante de aumento) pode limitar-se a liberar os sócios da obrigação de pagamento da diferença que falta para a integralização do capital social... Essa devolução pode ocorrer de dois modos: a) se o capital social estiver integralizado, os sócios recebem do patrimônio social parte dos recursos que investiram; b) se ainda não tiver ocorrido a integralização... no capital social

quotas e, em caráter solidário, até a integralização do capital social... de suas respectivas quotas, todos garantindo a integralização do capital social... Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 1º A sociedade limitada pode ser