Jtj em Doutrina

Plausível, pois, que se opere a atualização do valor, a fim de que não suceda lesão ao erário (JTJ 144/169). Saldo de FGTS... E, havendo bens em nome do falecido, inclusive para efeitos tributários da transmissão causa mortis , o procedimento do inventário se justifica (JTJ 141/121). Preparo... Compete a quem não tem a qualidade de herdeiro e quer obtê-la, não a quem já tem a qualidade sucessória nem a quem quer apenas uma declaração que dê certeza jurídica a seu direito (JTJ 140/58)

No mesmo sentido: JTJ 140/161. Em sentido contrário: RJTJSP 125/426. Esboço de partilha. Meação do companheiro. CPC 651... Cuida-se de sentença rescindível ou anulável, cujos efeitos só poderão ser obtidos na via adequada (JTJ 146/232). Petição de herança... Sendo imóveis os bens e havendo discordância de herdeiro em manter um estado de comunhão, a solução é aplicar a regra do CC 2019; CC/1916 1777 (JTJ 142/34). Regime de separação obrigatória

“A destituição do pátrio poder pode ser julgada no mesmo processo em que se busca a adoção, como pedido sucessivo, ou incidentalmente” (JTJ 165/11). No mesmo sentido: JTJ 145/28; RJTJSP 136/310... Extirpação de um dos pedidos e continuação do processo quanto ao outro (JTJ 165/9). Obrigação de fazer e indenização por perdas e danos. Cumulação sucessiva... “Pode haver cumulação sucessiva dos pedidos de indenização por perdas e danos e de obrigação de fazer, que são compatíveis entre si” (JTJ …

Nesse sentido, RT 717/148-150; JTJ ( Lex 170/35-39; JTJ ( Lex 172/226-232; JTJ ( Lex 176/77-81; AASP 1.783/84-85. “(...)... Essa tristeza, como tantas outras no correr da existência humana, não é indenizável no ordenamento jurídico nacional.”Ainda nesse sentido: JTJ ( Lex – 167/44-54 (“Contrato – Compromisso de compra e venda... encontrada num delito culposo, especialmente como no caso destes autos, sem demonstração de culpa, em qualquer de suas modalidades e, ressalte-se, duvidosa até a prova …

/92-94; RT 645/92-96; RT 661/82-84; JTJ 157/99-104; RJTJESP 125/269-271; RJTJESP 126/151-152... Há um dever pré-contratual de boa-fé que preside a celebração de qualquer contrato”, em RJTJESP (125):161-3; também neste sentido: RJTJESP 123/201-204; RJTJESP 125/160-163; JSTJ e TRF 53/97-106; JTJ 159... Por sua vez, julgado publicado em JTJ ( Lex -154/39-50) enumera estes: “Contrato – Teoria da imprevisão – Inocorrência – Circunstâncias imprevistas e imprevisíveis que não podem ser alegadas, em …

Tratando-se de aquisição de apartamento em construção é lícita a estipulação de o preço ser reajustado pelos índices de custos do Sinduscon”, publicado em JTJ 151/39-45... Inadmissibilidade – Bem adquirido para ser utilizado na sua atividade empresarial – Qualidade de consumidor inexistente – Interpretação do art. 2.º da Lei Federal 8.078 /1990 – Sentença confirmada” [ JTJ... analógica” do artigo 42, parágrafo único, do Código do Consumidor, mas tal analogia, em sendo cominada penalidade, é …

Sentença de procedência” (JTJ 318/339: AP 490.569.4/0-000 – TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, Apel. 490.569.4/0-000, rel. Jomar Juarez Amorim, 24-7-2007)... Ribeiro da Silva, j. 29-7-2009, v.u., JTJ 342-401). Mal de Alzheimer diagnosticado anos após a celebração do testamento: “AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

Guimarães e Souza, j. 23-11-1993, JTJ 153/102, e PEREIRA, Caio Mário da Silva, para quem: “Cabe então ao interessado, que tenha conhecimento da existência de outros bens, interpelar o inventariante para

Sucessão – Herança jacente – Delegação ao escrivão diretor das atribuições para arrolamento e arrecadação dos bens – Cabimento – Desnecessidade do comparecimento pessoal do juiz – Recurso não provido” (JTJ

No mesmo sentido: JTJ 140/161. Em sentido contrário: RJTJSP 125/426. Esboço de partilha. Meação do companheiro. CPC 651... Cuida-se de sentença rescindível ou anulável, cujos efeitos só poderão ser obtidos na via adequada (JTJ 146/232). Petição de herança... Sendo imóveis os bens e havendo discordância de herdeiro em manter um estado de comunhão, a solução é aplicar a regra do CC 2019 ; CC/1916 1777 (JTJ 142/34). Regime de separação obrigatória

No mesmo sentido: É admissível ação monitória contra a Fazenda Pública (JTJ 184/194)... Tese 1: Descabimento da monitória: “É inadmissível ação monitória fundada em duplicata sem aceite e sem prova de entrega da mercadoria” (TJSP-JTJ 199/77)... Tendo sido o réu citado com hora certa e deixando de comparecer, é obrigatória a nomeação de curador especial que o defenda na ação monitória, segundo exige o CPC/1973 9.º II [CPC 72 II] (JTJ 199/121)

Remessa ao substituto automático (JTJ 157/274). Processo de conhecimento e execução... No mesmo sentido: JTJ 157/273. Processo administrativo anterior. Posterior processo penal... Da mesma forma, o juiz que julgou o processo criminal não está impedido de julgar a ação civil de indenização por dano decorrente do crime (JTJ 216/279)

Sumário: 1.CITAÇÃO 1.1.Citação de pessoa física pelo correio 1.2.Citação de pessoa jurídica pelo correio 1.3.Citação por oficial de justiça 1.3.1.Citação com hora certa 1.4.Citação por edital 1.5.Citação por meio eletrônico 1.6.Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório 2.INTIMAÇÕES 3.DEFESA POR CURADOR ESPECIAL 4.MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA 5.IMPEDIMENTOS E EXCEÇÕES PROCESSUAIS 6.MORTE DE UMA DAS PARTES 7.PROCURADOR DA PARTE 8.PERITO …

Sumário: 1.A FORMAÇÃO DO PROCESSO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2.A DEMANDA 3.O AUTOR 4.O RÉU 5.O JUIZ 6.OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO JUIZ 6.1.Jurisdição 6.2.Competência 6.3.Imparcialidade 7.OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RELATIVOS ÀS PARTES 7.1.Personalidade judiciária 7.2.Capacidade processual 7.2.1.Ação do absolutamente incapaz 7.2.2.Ação do relativamente incapaz 7.2.3.Ação contra o absolutamente incapaz 7.2.4.Ação contra o relativamente incapaz 7.2.5.Pessoas casadas 7.3.Capacidade …

II, n. 12, p. 16. .JTJ 146/232... XXII, § 2762, 2, p. 479. .JTJ 140/58. .Francesco Gabba. Teoria della retroattività delle leggi , vol. II, 3. ed. Torino: Unione Tipografico-Editrice, 1897, n. 248, p. 267. .Francesco Gabba

Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 26.04.2016, DJUE 12.05.2016). .JTJ 144/169. .JTJ 145/191. .O foro do inventário não exerce vis attractiva sobre o processo em que se pleiteia reparação de danos decorrentes

cessionário que não foi incluído entre os herdeiros, na partilha homologada e transitada em julgado, pode valer-se de ação de petição de herança, não podendo o juiz reconsiderar o que não é reconsiderável” (JTJ

Djalma Lofrano, j. 09.10.2000, v.u., JTJ 237/345. .Nesse sentido: TJSP, Correição Parcial 233.614-3... Celso Limongi, j. 24.10.1996, JTJ 185/329. No mesmo sentido: TJPB, Correição Parcial 200.1996.00266708/001, C. Crim., rel. Des

Sumário: 12.1. Noções gerais 12.2. Requisitos de admissibilidade 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581 12.2.1.1. Rejeição da denúncia ou queixa 12.2.1.2. Concluir pela incompetência 12.2.1.3. Julgar procedentes as exceções, exceto de suspeição 12.2.1.4. Pronunciar o acusado 12.2.1.5. Decisões sobre prisão e liberdade provisória 12.2.1.6. Declaração ou rejeição do pedido de extinção da punibilidade 12.2.1.7. Sentença que concede ou nega habeas corpus 12.2.1.8. Anula o processo no todo ou em parte …

Djalma Lofrano, j. 09.10.2000, v.u., JTJ 237/345. .Nesse sentido: TJSP, Correição Parcial 233.614-3... Celso Limongi, j. 24.10.1996, JTJ 185/329. No mesmo sentido: TJPB, Correição Parcial 200.1996.00266708/001, C. Crim., rel. Des

Sumário: 12.1. Noções gerais 12.2. Requisitos de admissibilidade 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581 12.2.1.1. Rejeição da denúncia ou queixa 12.2.1.2. Concluir pela incompetência 12.2.1.3. Julgar procedentes as exceções, exceto de suspeição 12.2.1.4. Pronunciar o acusado 12.2.1.5. Decisões sobre prisão e liberdade provisória 12.2.1.6. Declaração ou rejeição do pedido de extinção da punibilidade 12.2.1.7. Sentença que concede ou nega habeas corpus 12.2.1.8. Anula o processo no todo ou em parte …

In: JTJ . São Paulo, Editora LEX, v. 348/639)... In: JTJ , São Paulo, Editora LEX, v. 355/642)... In: JTJ , São Paulo, Editora LEX, v. 347/625). No mesmo sentido: JTJ , v. 345/603. A propósito: Recurso Ordinário em MS n. 43.956/MG , 2ª Turma, relator o Min. Og Fernandes, DJe 23.09.2014

(JTJ - Volume 135 - Página 216). ACÓRDÃO (Voto do Relator) (...) Não foi só.