Adicionais de Horas Extras, Periculosidade e Noturno em Doutrina

Afinal, o que se calcula primeiro, o adicional noturno ou a hora extraordinária? O adicional de periculosidade ou o adicional noturno? A depender da resposta a conta será totalmente diferente... Em momento algum, os dispositivos das horas extras, do adicional noturno e do divisor mencionam a palavra remuneração ou equivalente... Ou seja, se houver hora extra, que ela seja tratada como hora extra, porque é de hora extra que trata este “capítulo” (lembrar que o capítulo se chamada Da Duração do …

de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o próprio adicional noturno... de horas extras sobre as comissões; f) reflexos do adicional de horas extras sobre comissões em descansos semanais remunerados; g) adicional de horas extras sobre a gratificação de 10% sobre as comissões... o adicional de insalubridade em sua base de cálculo; se as horas extras foram noturnas, então é justo que elas sejam remuneradas de forma mais abrangente, contendo o adicional notur…

extraordinária, o art. 73, § 3º, para o adicional noturno e o art. 487, § 1.º, para o aviso-prévio indenizado... O salário mensal, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mensal, o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário-mínimo ou outro salário mensal, a gratificação de função de 40% sobre... O pagamento das horas extras em dinheiro é feito com adicional constitucional de 50%, salvo se outro maior for previsto

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... Reputa indevida a condenação relativa a adicional noturno, redução da hora noturna, horas extras, inclusive sábados, domingos e feriados e reflexos. Examino... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à …

de insalubridade e periculosidade, houve por bem o constituinte de 88 criar mais um adicional no inciso XXIII do art. 7º, como segue: “XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres... ou perigosas, na forma da lei;” Nada contra esse adicional, destinado a atender aos reclamos daqueles que laboram em condições penosas... O texto primitivo registrava: “XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores …

salarial – salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... Houve a atualização para 50% do adicional de remuneração das horas extras, pois a CLT ainda mantinha o patamar de 20%, desautorizado pela CF. Até aí, a reforma sobre o art. 59 passaria despercebida

a base de cálculo das horas extras e adicional noturno, por exemplo... Seria a perícia útil, ainda em boa hora... De fato, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são formas de salário-condição ou de salário condicionado à ocorrência de um fato ou circunstância

A classificação produz impactos sobre as relações trabalhistas, a ponto de uma categoria inteira ser privada do direito de receber horas extras ou adicional noturno (o pessoal de baixo escalão, das estações... Por estar o empregador em casa, no aguardo das ordens, o sobreaviso não é calculado com o adicional de periculosidade ou de insalubridade em sua base, mesmo que a empresa os pague habitualmente... Os ferroviários têm o direito de receber adicionais de remuneração de horas extras bem …

A hora extraordinária, finalmente, terá por base o salário contratual, o adicional por tempo de serviço, o adicional de periculosidade e o adicional noturno, sendo hora extra noturna... O adicional noturno será calculado com base na soma do salário contratual, mais adicional por tempo de serviço e mais adicional de periculosidade... 132, I (1982), consoante a qual “o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras”

Sobre o adicional noturno, valem as mesmas premissas das horas extras, pois primeiro são calculados os adicionais de insalubridade e periculosidade, para, somente então, verificar-se se o trabalho foi... Influência do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade sobre adicional noturno, mas não em horas de sobreaviso... Consoante a OJ 259 (2002) “o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece …

Adicionais de insalubridade e de periculosidade compõem a base de cálculo das horas extras... Resta, ainda, um comentário sobre o casamento do adicional de periculosidade e do adicional de insalubridade com as horas extras. Afinal, qual se calcula por primeiro... Somente em quarto grau é que se calculam as vantagens decorrentes da hora ou do minuto laborado, como a hora extraordinária e o adicional noturno

A hora extraordinária, finalmente, terá por base o salário contratual, o adicional por tempo de serviço, o adicional de periculosidade e o adicional noturno, se for hora extra noturna... Sobre o adicional noturno, valem as mesmas premissas das horas extras, pois primeiro são calculados os adicionais de insalubridade e periculosidade, para, somente então, verificar-se se o trabalho foi... Somente em quarto grau ou momento é que se calculam as vantagens decorrentes da hora ou do minuto laborado, …

E acrescentou: o adicional é de 100% para esse tipo de horas extras... Não há termo de comparação com o que aconteceu com o trabalhador rural (adicional noturno de 25%, mas sem hora noturna reduzida), pois aqui o portuário ficaria sem adicional noturno e sem hora noturna... Adicional noturno e adicional de risco

para refeição e descanso, adicional noturno e o mais)... Entretanto, não se pode admitir que o adicional de insalubridade ou o adicional de periculosidade componham a base de cálculo das horas de sobreaviso e das horas de prontidão, porque nesses horários o... A classificação impacta as relações trabalhistas, a ponto de uma categoria inteira ser privada do direito de receber horas extras ou adicional noturno, por exemplo (o pessoal de baixo escalão, das estações

salarial – salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço e o mais... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... Houve a atualização para 50% do adicional de remuneração das horas extras, pois a CLT ainda mantinha o patamar de 20%, desautorizado pela CF. Até aí, a reforma sobre o art. 59 passaria despercebida

a base de cálculo das horas extras e adicional noturno, por exemplo... Seria a perícia útil, ainda em boa hora... De fato, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são formas de salário-condição ou de salário condicionado à ocorrência de um fato ou circunstância

A classificação produz impactos sobre as relações trabalhistas, a ponto de uma categoria inteira ser privada do direito de receber horas extras ou adicional noturno (o pessoal de baixo escalão, das estações... Por estar o empregador em casa, no aguardo das ordens, o sobreaviso não é calculado com o adicional de periculosidade ou de insalubridade em sua base, mesmo que a empresa os pague habitualmente... Os ferroviários têm o direito de receber adicionais de remuneração de horas extras bem …

Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... Reputa indevida a condenação relativa a adicional noturno, redução da hora noturna, horas extras, inclusive sábados, domingos e feriados e reflexos. Examino... noturno, mantida a condenação em relação ao adicional de horas extras incidente sobre as horas destinadas à compensação (excedentes à …

TST 132: “I – O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras... Adicional de periculosidade. TST 70: “O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras”... II – Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas”

Parágrafo revogado pela EC 93 , de 8.9.2016 (DOU 9.9.2016, edição extra)... Parágrafo revogado pela EC 93 , de 8.9.2016 (DOU 9.9.2016, edição extra)... Redação dada ao caput pela EC 93 , de 8.9.2016 (DOU 9.9.2016, edição extra). O texto revogado pela EC 93 /2016 era do seguinte teor: “ Art. 76

Em tais condições, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras... O texto revogado era do seguinte teor: “§ 7.º A previdência social manterá seguro coletivo, de caráter complementar e facultativo, custeado por contribuições adicionais”. • § 8. º: 17. Novo texto... Verbas remuneratórias (horas extraordinárias). Reconhecimento pela justiça trabalhista. …

compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã ” (grifos nossos)... Assim, a irregularidade no regime de compensação não gera o pagamento além do adicional de horas extras... Prestação de horas extras habituais A prestação de horas extras habituais não mais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas (art. 59-B, parágrafo único)

A hora extra deverá ser paga sempre com adicional de 50% em razão do limite Constitucional mínimo... normal; as duas subsequentes com um adicional de 50% (cinquenta por cento) e as restantes com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento). * De acordo com a Constituição Federal , o percentual é de... de serviço noturno superior às de serviço diurno. § 4º Os períodos de trabalho do pessoal a que alude o presente artigo serão registrados em cadernetas especiais, que ficarão sempre em poder …

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno. § 1º Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo. § 2º Cada hora... Seção II Do trabalho noturno Art. 379. (Revogado.) Art. 380. (Revogado.) Art. 381... do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos

Restará, apenas, o incremento do adicional pertinente à matéria – adicional de horas extras no caso do excesso de jornada, normalmente de oito horas, ou adicional noturno no caso das atividades prestadas... Cabe, ainda, mais um grão de sal em torno do debate sobre “adicional de horas extras” versus “horas extras”... Horas extras dos comissionistas Da afirmação supra decorre o conhecido postulado de direito do trabalho segundo o qual o comissionista tem direito apenas ao adicional das horas extr…

espalhadas pela legislação sob diferentes denominações (adi cional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional de transferência)... de insalubridade (OJ n. 47), adicional de periculosidade (Súmula n. 132 ), adicional por tempo de serviço (Súmula n. 226 ) e o próprio adicional noturno, o que muitos ignoram (OJ n. 97)... de horas extras sobre as comissões; f) reflexos do adicional de horas extras sobre comissões em descansos semanais remunerados; g) adicional de h…

Também as horas extras, o adicional noturno, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, que normalmente promovem reflexos sobre o cálculo das férias, deixariam de ter o acréscimo de... Para encerrar o binômio hora extra/adicional noturno, permita-se uma excen tricidade quanto à figura do controvertido “banco de horas”... noturno, horas extras e repouso semanal remunerado