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Administração de Bens Creci em Doutrina

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    contratação e nomeação de advogados para agir em juízo ou fora dele em caso de inadimplemento contratual, inclusive com poderes para representar o locador em juízo; contratação e acompanhamento de obras; administração de bens... Sempre que a corretagem imobiliária para a locação for contratada em conexão com a administração, o profissional deverá ser inscrito perante o Creci do referido Estado, uma vez que se trata de atividade... Indicação da administradora, com a consignação de seus …
    Importante a autorização consignar a qualificação simplificada do comitente, bem como do corretor, com a indicação de seu número de registro perante o Creci... ), com todo o seu plexo obrigacional, bem como a álea, ou seja, evento futuro e incerto a que está submetido o negócio almejado: “Assim, o que se conclui é que a administração propriamente dita e a corretagem... No entanto, em relação à locação, não é bem assim
    no CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) 9... Remuneração A administradora de condomínios costuma ser contratada por um valor mensal (taxa de administração) correspondente a um percentual sobre a receita ordinária do condomínio, bem como uma remuneração... Paulo, AABIC e SECOVI, bem demonstra essa universalidade de atribuições e serviços 17 . 17.5.1
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  • Curso de Direito Civil: contratos

    Curso de Direito Civil: contratos

    2016Editora Revista dos Tribunais
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    De seu currículo constam disciplinas como Administração Aplicada ao Mercado Imobiliário, Direito e Legislação Imobiliária e Ética Profissional... O corretor não é intermediário, porque não adquire o bem de um dos interessados no negócio para revendê-lo ao outro... ser empresa voltada à prestação de serviços aos segurados, resumidos aos de cotação de prêmios e condições de cobertura; pode ser profissional altamente capacitado a colaborar com seus clientes na administração
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    CRECI. Obrigatoriedade de registro. Inexistência. L 6530/78... Deverá ser considerado o percentual de 6% do CRECI/SP ( CC 113 ) (TJSP, 30.ª Câm.Dir. Priv., Ap 1000395-10.2015.8.26.0079 , rel. Maria Lúcia Pizzotti, j. 8.8.2018, v.u., Data de Registro: 15.8.2018)... Não subsiste a multa aplicada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) à pessoa estranha a seus quadros e que não exerce a profissão de corretagem de imóveis (L 6530/78 4.º) (BolAASP 2050
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    A jurisprudência vem entendendo que a falta de inscrição do corretor no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), por si só, não obsta o direito à remuneração de corretagem. 4 O STJ firmara os... verdadeiro contrato unilateral entre duas partes”. 2 Também firmara o entendimento seguinte: “A mera aproximação das partes, para que se inicie o processo de negociação no sentido da compra de determinado bem... artística ou literária. 10.04 – Corretagem ou intermediação de contratos de …
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  • Direito Civil

    Direito Civil

    2022Editora Revista dos Tribunais
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    Em qualquer empreitada, o empreiteiro assume uma específica obrigação de fazer, consistente em construir ou reformar bem imóvel... Diferencia-se da agropecuária, indústria, construção civil e comércio porque nela não há produção ou circulação de qualquer bem material... Registro que uma parte da doutrina considera o gerenciamento de obra um tipo de empreitada, chamando-o inclusive de “empreitada sob administração” (Monteiro, 2003:224/225; Lopes, 1999, 4:230); este, contudo
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    Estudar é também trabalhar, a bem da verdade... Os servidores públicos estatutários trabalham para a Administração Pública, conquanto não sejam considerados seus empregados por delineamentos próprios do legislador... das assembleias gerais das sociedades anônimas e o relacionamento entre cotistas das sociedades limitadas, sem contar o exercício de fiscalização dos conselhos e das ordens classistas, como a OAB e o Creci
    Estudar é também trabalhar, a bem da verdade... das assembleias gerais das sociedades anônimas e o relacionamento entre cotistas das sociedades limitadas, sem contar o exercício de fiscalização dos conselhos e das ordens classistas, como a OAB e o Creci... Há referências à forma escrita no aviso de concessão de férias e em seu recibo de pagamento, bem como no próprio contracheque com o salário mensal
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  • Curso de Direito Civil: Contratos

    Curso de Direito Civil: Contratos

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    Em qualquer empreitada, o empreiteiro assume uma específica obrigação de fazer, consistente em construir ou reformar bem imóvel... Diferencia-se da agropecuária, indústria, construção civil e comércio porque nela não há produção ou circulação de qualquer bem material... Registro que uma parte da doutrina considera o gerenciamento de obra um tipo de empreitada, chamando-o inclusive de “empreitada sob administração” (Monteiro, 2003:224/225; Lopes, 1999, 4:230); este, contudo
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    Quando o Anunciante for empresa ou corretor autônomo, é obrigatória a inclusão, no anúncio, dos respectivos números de registro (CRECI etc.). 14... Não sugerirá ou promoverá o consumo exagerado ou irresponsável, a indução ao bem-estar ou à saúde, bem como o consumo em locais ou situações perigosas ou ilegais. 4... Anexo disciplina a propaganda comercial de alimentos, refrigerantes, sucos, achocolatados, bebidas não carbonatadas e as isentas de álcool a elas assemelhadas, assim classificados …
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    Daí a necessidade de se distinguir bem... devendo o intérprete socorrer-se das remunerações praticadas normalmente em contratos semelhantes, evitando analogia com o corretor, cuja comissão observa parâmetros definidos pelo órgão de classe (CRECI... vender produtos, mas sim para explorar a mesma atividade mediante remuneração ou licença de transferência da propriedade industrial e do know-how , incluindo assistência técnica e coparticipação na administração
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