Art. 8 da Lei do Software - Lei 9609/98 em Doutrina

3.1. Os possíveis conflitos de competência tributária entre IPI, ICMS e ISS nas operações realizadas no contexto da impressão 3D Conforme assinalado no início do presente trabalho, o estudo dos impactos tributários da impressão 3D será realizado à luz dos seguintes contextos fáticos: I. Pessoa jurídica proprietária da impressora 3D e também do arquivo digital utilizado para impressão dos produtos; II. Pessoa jurídica proprietária da impressora 3D e detentora da licença de uso do arquivo …

Portanto, embora todas as impressoras 3D realizem a produção de objetos por métodos aditivos, os equipamentos se distinguem quanto à forma pela qual as camadas de matéria-prima são depositadas e unidas. 98