Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Segundo o entendimento firmado pela 2ª Seção no REsp 1.555.722/SP (DJe de 25/09/2018), os descontos de parcelas de empréstimos em conta corrente, ainda que usada para recebimento de salário, são lícitos... Validade da cláusula autorizadora de desconto em conta-corrente para pagamento das prestações do contrato de empréstimo, ainda que se trate de conta utilizada para recebimento de salário. 2... No acórdão embargado, entendeu a Terceira Turma que haveria um contrato de empréstimo com desconto …
Já a vulnerabilidade jurídica ou científica foi identificada e protegida pela corte suprema alemã, nos contratos de empréstimo bancário e financiamento, afirmando que o consumidor não teria suficiente... Inciso VII Serviços públicos e o CDC : Como consequência do art. 3.º do CDC , os contratos firmados entre os consumidores (destinatários finais) e os órgãos públicos e suas empresas também podem, em princípio... contrato de planos de saúde) e da redação clara deste contrato, especialmente o …
de empréstimo, pecúlio e de seguro – Venda casada... Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei 8.177 /91 , também é cabível a aplicação da TR, desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos... Restrição do empréstimo. Qualidade de participante ou de segurado . 1