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Instituto Legislativo Brasileiro (Ilb) em Doutrina
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Crise dos Poderes da República: judiciário, legislativo e executivo
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2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosProfessor dos cursos de Pós-Graduação do IDP e ILB (Instituto Legislativo Brasileiro). Advogado parecerista... Autor: VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público)... que subjaz o fundamento da tese desenvolvida pelo STJ, tendo em vista a regra de resolução de aparentes antinomias normativas insculpida no § 2º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro