Pleito de Aplicação do Igp-di Pra Atualização dos Valores em Atraso em Doutrina

São os contratantes que reconhecem o valor da prestação e da contraprestação... Em razão de sua abrangente aplicação na responsabilidade civil, diversas obras jurídicas estudam o risco nessa vertente... negócio, considerando o valor sentimental que nutre pela propriedade onde já residiu em sua infância

Talvez a atualização do CDC possa contribuir em esclarecer mais a força desta hermenêutica “mais favorável ao consumidor”... Itália, os julgadores foram autorizados a agir de ofício para proteger os consumidores contra as violações aos seus direitos, seja através do que denominaram “nulida de de proteção” (art. 36 – Nullità di... Como ensina o STJ: “É abusiva a prática de incluir na apólice um valor, sobre o qual o segurado paga o prêmio, e pretender indenizá-lo por um valor menor, …

A aplicação parcial do regime do CPC/1973 ou do CPC , cumulada com a aplicação também parcial do regime da LR aos recursos cíveis no STJ, bem como na regulação da reclamação, criava duplicidade indesejável... Para Raul Araújo, é necessário oportunizar à parte prazo para correção do vício formal a posteriori , em vista da aplicação do próprio CPC 932 par. ún. Segundo entendeu a Min

Essa inconstitucionalidade não pressupõe, necessariamente, a pré-existência de vícios formais, já que o ato pra ticado por um órgão sem competência para o efeito pode ter sido gerado de acordo com os trâmites... Desse modo, subsistiria um erro vinculante, a decisão do STF não teria mecanismo algum de controle e essa decisão teria praticamente o valor de norma constitucional... A relevância das decisões dos tribunais superiores em lides individuais, portanto, não está apenas na sua aplicação ao …

Desse modo, subsistiria um erro vinculante, a decisão do STF não teria mecanismo algum de controle e essa decisão teria praticamente o valor de norma constitucional... A relevância das decisões dos tribunais superiores em lides individuais, portanto, não está apenas na sua aplicação ao caso concreto, como atuação da verdadeira atividade substitutiva da jurisdição e como... Mesmo “a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória” (LADIn …

Desse modo, subsistiria um erro vinculante, a decisão do STF não teria mecanismo algum de controle e essa decisão teria praticamente o valor de norma constitucional... A relevância das decisões dos tribunais superiores em lides individuais, portanto, não está apenas na sua aplicação ao caso concreto, como atuação da verdadeira atividade substitutiva da jurisdição e como... Mesmo “a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória” (LADIn …

Fungibilidade (aplicação). A interposição do agravo de instrumento se dá diretamente no tribunal ( CPC 1016)... O CPC /1939 810 falava na remessa dos autos ao juízo competente para conhecer do recurso, no caso da aplicação da fungibilidade... Fungibilidade (conceito e aplicação). É o princípio pelo qual se permite a troca de um recurso por outro: o tribunal pode conhecer do recurso erroneamente interposto