Leis Civis Comentadas e Anotadas
2019 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Aposentadoria... Aposentadoria por invalidez... Casuística: Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade... Aposentadoria compulsória... Subseção II Da aposentadoria por idade Art. 48
Cálculo da RMI no caso de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... – RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença... “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal são unânimes em reconhecer a legalidade da apuração da renda mensal inicial – RMI dos benefícios de aposentadoria por invalidez