Sumula 73 TRF/4 em Doutrina

9.1. Noções gerais e definição Jurisdição e competência estão intimamente ligados e, para o melhor conhecimento do tema da competência, é preciso rever algumas lições sobre jurisdição. Quando firmado o contrato social entre os indivíduos, o estado de natureza deixou de existir. Com esta passagem, passou-se a repudiar com cada vez maior vigor as hipóteses de autotutela, ou seja, hipóteses em que os indivíduos resolviam suas disputas entre si. A autotutela representa, em certo sentido, ligação …

9.1.Noções gerais e definição Jurisdição e competência estão intimamente ligados e, para o melhor conhecimento do tema da competência, é preciso rever algumas lições sobre jurisdição. Quando firmado o contrato social entre os indivíduos, o estado de natureza deixou de existir. Com esta passagem, passou-se a repudiar com cada vez maior vigor as hipóteses de autotutela, ou seja, hipóteses em que os indivíduos resolviam suas disputas entre si. A autotutela representa, em certo sentido, ligação …

Capítulo 9 9.1.Noções gerais e definição Jurisdição e competência estão intimamente ligados e, para o melhor conhecimento do tema da competência, é preciso rever algumas lições sobre jurisdição. Quando firmado o contrato social entre os indivíduos, o estado de natureza deixou de existir. Com esta passagem, passou-se a repudiar com cada vez maior vigor as hipóteses de autotutela, ou seja, hipóteses em que os indivíduos resolviam suas disputas entre si. A autotutela representa, em certo sentido, …

Precedentes desta Corte” (TRF-4.ª Reg. – AC 2002.71.01.005907-7/RS – 2.ª T. – rel. Des. Federal Dirceu de Almeida Soares – DOU 21.07.2004 – p. 611). “ Recurso especial. Eletricitário... Remessa oficial provida” (TRF-4.ª Reg. – AC AC 224 – RS –T. Suplementar – rel. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle – j. – 28.03.2007 – DJe 17.04.2007). “ Tributário. Contribuição previdenciária... Apelação do INSS e remessa oficial improvidas” (TRF-4.ª Reg. – AMS 5.306/RS – T. Especial – rel. José Paulo Baltazar …