Têm Vencimento Até o Quinto Dia do Mês Subsequente Ao Vencido em Doutrina

deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”... atividade até o quinto dia útil do mês seguinte... O legislador pode até ter concebido o quinto dia útil do mês subsequente como um padrão para o acerto salarial, mas a tese de que o trabalhador ficou no plano da expectativa do direito é, quando muito

O § 1.º do art. 459 completa a frase dizendo que “quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”... º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... corrija seus débitos a partir do quinto dia útil do mês subsequente, como se nada tivesse acontecido

Lembre-se que o vencimento da obrigação de pagar o salário de dezembro recai no quinto dia útil de janeiro, de acordo com a redação do art. 459, § 1.º, que é, na verdade, o único... Considerando que o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito “até o dia 20 de dezembro de cada ano”, não se aplica à matéria a “prorrogação” para o dia útil subsequente em caso de recair aquela... subsequente

O § 1.º do art. 459 completa a frase dizendo que “quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”... º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... corrija seus débitos a partir do quinto dia útil do mês subsequente, como se nada tivesse acontecido

Lembre-se que o vencimento da obrigação de pagar o salário de dezembro recai no quinto dia útil de janeiro, de acordo com a redação do art. 459, § 1.º, que é, na verdade, o único... Considerando que o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito “até o dia 20 de dezembro de cada ano”, não se aplica à matéria a “prorrogação” para o dia útil subsequente em caso de recair aquela... subsequente

deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”... A expressão “o mais tardar até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido” passou a ser interpretada como a data do vencimento da obrigação e, tomando por base o que ordinariamente acontece nas relações... atividade até o quinto dia útil do mês seguinte

deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”... A expressão “o mais tardar até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido” passou a ser interpretada como a data do vencimento da obrigação e, tomando por base o que ordinariamente acontece nas relações... atividade até o quinto dia útil do mês seguinte

útil do mês subsequente... A dívida do mês anterior carece de apenas um por cento de juros e a dívida do próprio mês ainda não está vencida, podendo a empresa pagar sem juros, contanto que não quite a parcela depois do quinto dia... subsequente de modo cheio, na forma da Súmula 381 ) até o dia da quitação, 15.08.2005; b) acrescentar os juros de 1% ao mês, desde a data da distribuição (12.01.2000) até a data da quitação (15.08.2005

Súmula 381 do TST. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. * § 1º com redação determinada pela Lei... A Súmula 381 do TST, favorável à segunda tese, acabou fixando a correção monetária do mês subsequente, sim, mas integral, ou seja, como se o vencimento da obrigação houvesse sido no dia 1º, em todos os... A expressão “até o quinto dia útil” levou o TST a entender que não existe direito …

Súmula 381 do TST. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. • § 1º com redação determinada pela Lei... A Súmula 381 do TST, favorável à segunda tese, acabou fixando a correção monetária do mês subsequente, sim, mas integral, ou seja, como se o vencimento da obrigação houvesse sido no dia 1º, em todos os... A expressão “até o quinto dia útil” levou o TST a entender que não existe direito …

O primeiro desconto na renda do benefício dar-se-á no primeiro mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras para a Dataprev, desde que encaminhadas no prazo previsto no art... pessoal no mês subsequente”, 47 na forma do art. 8º do Decreto nº 45.563/2016... a “data de corte” serão descontadas, materialmente, no mês posterior à inclusão (dado que a folha paga o mês vencido) e repassadas ao mutuante de acordo com o calendário das pastas fazendárias. 110 Nos

pela fixação do vencimento salarial no 5º dia útil do mês subsequente ao laborado... Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... Evidentemente que a dilação do pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente quanto ao valor principal das férias e até o dia 20 de dezembro de 2020 quanto ao terço constitucional e quanto ao abono pecuniário

Lembre-se que o vencimento da obrigação de pagar o salário de dezembro recai no quinto dia útil de janeiro, de acordo com a redação do art. 459, § 1.º, que é, na verdade, o único... Admite-se até mesmo a “prorrogação” do ajuizamento para o dia útil imediatamente subsequente para a Ação Rescisória, cujo prazo é decadencial... Considerando que o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito “até o dia 20 de dezembro de cada ano”, não se aplica à matéria a “prorrogação” para o dia útil subse…

do décimo terceiro salário por mês laborado... Para confundir ainda mais o leigo, denominou-se de período de experiência essa fase de primeiro ano, o que nada tem que ver com o contrato de experiência de noventa dias, concebido pelo art. 443 como uma... Em 2017, o prazo foi universalizado em dez dias corridos para o acerto de contas (excluindo-se o dia da comunicação do encerramento do contrato de trabalho, como se fosse o dia zero, e incluindo-se o dia