Titulo:hc 3.539 em Doutrina

Direito Ambiental 16 , Título I, n. 5, p. 89)... HC em que se denega a ordem (STF, 1.ª T., HC 90023-SP , rel. Min. Menezes Direito, j. 6.11.2007, DJU 7.12.2007). Dano ambiental e responsabilidade civil do Estado. 1... É inconstitucional a lei estadual que autorize e regulamente, sob título de práticas ou atividades esportivas com aves de raças ditas combatentes, as chamadas “rinhas” ou “brigas de galo” (STF, Pleno

Direito Ambiental16 , Título I, n. 5, p. 89)... HC em que se denega a ordem (STF, 1.ª T., HC 90023-SP , rel. Min. Menezes Direito, j. 6.11.2007, DJU 7.12.2007). Dano ambiental e responsabilidade civil do Estado. 1... É inconstitucional a lei estadual que autorize e regulamente, sob título de práticas ou atividades esportivas com aves de raças ditas combatentes, as chamadas “rinhas” ou “brigas de galo” (STF, Pleno

Título executivo extrajudicial... O concubinato após a nova Constituição Federal (RPGESP 35/39); Ronaldo Frigini. Alguns aspectos da prestação alimentar (RJTJSP 131/22, RT 684/47, RJ 187/7); Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida... Em homenagem às circunstâncias do caso concreto, é possível a concessão de prisão domiciliar ao devedor de prisão alimentícia (STJ, 3.ª T., HC 35171-RS , rel. Min

HC em que se denega a or dem (STF, 1.ª T., HC 90023-SP, rel. Min. Menezes Direito, j. 6.11.2007, DJU 7.12.2007). Dano ambiental e responsabilidade civil do Estado. 1... Direito Ambiental 16 , Título I, n. 5, p. 89). 17. Princípio da precaução ( Vorsorgegrundsa tz ). Este princípio refere-se ao conteúdo e a intensidade da proteção ambiental... É inconstitucional a lei estadual que autorize e regulamente, sob título de práticas ou atividades esportivas com aves de raças ditas combatentes, as …

Título executivo extrajudicial... O concubinato após a nova Constituição Federal (RPGESP 35/39); Ronaldo Frigini. Alguns aspectos da prestação alimentar (RJTJSP 131/22, RT 684/47, RJ 187/7); Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida... Em homenagem às circunstâncias do caso concreto, é possível a concessão de prisão domiciliar ao devedor de prisão alimentícia (STJ, 3.ª T., HC 35171-RS , rel. Min

“Omnia licent!’. Sed non omnia expediunt. ‘Omnia licent!’. Sed non omnia aedificant. Nemo, quod suum est, quaerat, sed quod alterius” 1 . 1. DIREITO E MORAL A obra jurídico-normativa nem sempre preza por uma distinção entre Moral e Direito. Tercio Sampaio Ferraz Junior, em tom de fina ironia, coloca em cena o mais sensível paradoxo da ciência jurídica: “o direito, em suma, privado de moralidade, perde sentido, embora não perca necessariamente império, validade, eficácia. Como, no entanto, é …

Título executivo extrajudicial... O concubinato após a nova Constituição Federal (RPGESP 35/39); Ronaldo Frigini. Alguns aspectos da prestação alimentar (RJTJSP 131/22, RT 684/47, RJ 187/7); Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida... Em homenagem às circunstâncias do caso concreto, é possível a concessão de prisão domiciliar ao devedor de prisão alimentícia (STJ, 3.ª T., HC 35171RS, rel. Min. Gomes de Barros, v.u., j. 3.8.2004)

4. MANDADO DE SEGURANÇA  DOUTRINA Conceito e finalidade “O mandado de segurança é considerado pela doutrina nacional como instituto tipicamente brasileiro, o qual sua criação teve como inspiração o amparo mexicano. 1 Os primeiros apontamentos sobre o que hoje constitui o mandado de segurança aparecem em obra literária escrita por Alberto Torres, intitulada Reorganização nacional. Com base nessas linhas, posicionando-se a favor da introdução deste instrumento no Brasil, em 1922, o Min. Muniz …