Insurgência das Agravantes em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. DECISÃO MONOCRÁTICA DE SEGUNDO GRAU QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU NULO O PROCESSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA SER ATO ORDINATÓRIO COM CUNHO DECISÓRIO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL E DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA DECISÃO ATACADA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. MÉRITO. ATO ORDINATÓRIO. ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO JUÍZO A QUO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 524 , § 5º , DO CPC . ATO QUE ERA MERA REPRODUÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR E NÃO DERIVOU DE INICIATIVA DO CARTÓRIO. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, A FIM DE GARANTIR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A ESTA RELATORIA PARA ANÁLISE DA LIMINAR. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DO CDC COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 6º , VIII , DO CDC – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDOR – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COMPROVADAS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS – AGRAVANTE QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE COMPROVAR QUE INEXISTIU ERRO DE RESULTADO DE EXAME. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-58.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 17.04.2021)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE – INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA DA AGRAVANTE - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento – Matéria jornalística tida como ofensiva – Tutela antecipada indeferida - Insurgência do agravante que entende que as matérias também devem ser excluídas – Impossibilidade – Deferimento que, a princípio, implica censura prévia – Recurso improvido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E REJEITOU RECURSO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGADA OMISSÃO. NÍTIDO CARÁTER DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. No tocante à alegação de nulidade da decisão, por ausência/deficiência de fundamentação, é infundada a insurgência da agravante, uma vez que a questão restou apreciada pelo juízo de origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – exceção de pré-executividade – decisão que rejeita a exceção – descabimento de dilação probatória – insurgência – agravante que aduz inexigibilidade do título – decisão mantida – matéria que demanda ampla dilação probatória, incabível em exceção de pré-executividade - recurso não provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ESCORREITOS. Não merecem acatamento as insurgências da agravante contra os cálculos de liquidação, eis que formulados em perfeita harmonia com os comandos emanados do título executivo.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO RECURSO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INTERNO CONHECIDO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLAROU A VALIDADE DA PENHORA DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VEÍCULO NECESSÁRIO PARA CONSULTAS MÉDICAS. IDOSOS PORTADORES DE PATOLOGIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 836 DO CPC/2015 . VALOR DO VEÍCULO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - XXXXX-82.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 03.09.2021)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DITA DE IMISSÃO NA POSSE, AJUIZADA PELA AQUIRENTE DO IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE/POSSUIDOR NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO OPONÍVEL À AUTORA. LIMINAR MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.