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Incidência do enunciado nº 107/STJ. 3... da Súmula 168 /STJ. 3... ART. 168 - 1 DO CP . CRIME MATERIAL. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ATUAL ENTRE OS ACÓRDÃOS EM COTEJO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 /STJ. 1
Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF... Incidência da Súmula 211 /STJ. 3... Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Agravo interno improvido. ( AgInt no AREsp n. 962.465/SP , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017.)
Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
Ressalte-se ainda que a incidência do enunciado n. 7, quanto à interposição pela alínea a , impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 315/STJ. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO NESTA CORTE... V - No caso dos autos, o arresto embargado não analisou o mérito da controvérsia, pois não se conheceu do recurso especial por incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ... SÚMULA 315/STJ. DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF. 1... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 281 DO STF, POR ANALOGIA. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 168 DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE... O acórdão ora embargado foi claro e expresso ao consignar a incidência do óbice da Súmula n. 168 do Superior Tribunal de Justiça, listando precedentes que reafirmam a jurisprudência mansa e pacífica desta
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 /STF. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7 /STJ. 1... do enunciado n. 284 da Súmula STF... Incide na hipótese a Súmula n. 7 /STJ
Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. 1... O acórdão embargado está em sintonia com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça firmada por esta Corte Especial, o que impõe a incidência do Enunciado n.º 168/STJ. 3... Incidência, no particular, do teor da Súmula 315 /STJ. 2
Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF... Incidência da Súmula 211 /STJ. 3... Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Agravo interno improvido. ( AgInt no AREsp n. 962.465/SP , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017.)