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APELAÇÃO. Pretendida concessão da justiça gratuita. Indeferimento. Não recolhimento do preparo recursal no prazo concedido. Deserção. Inteligência do CPC , art. 1.007 , caput. Inadmissibilidade, diante da ausência de pressuposto recursal. NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO. Pretendida concessão da justiça gratuita. Indeferimento. Não recolhimento do preparo no prazo concedido. Deserção. Inteligência do CPC , art. 1.007 , caput. Ausência de pressuposto recursal. NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO. Pretendida concessão da justiça gratuita. Indeferimento. Não recolhimento do preparo recursal no prazo concedido. Deserção. Inteligência do CPC , art. 1.007 , caput. Inadmissibilidade, diante da ausência de pressuposto recursal. NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO. Pretendida concessão da justiça gratuita ou diferimento das custas. Indeferimento. Não recolhimento do preparo recursal no prazo concedido. Deserção. Inteligência do CPC , art. 1.007 , caput. Inadmissibilidade, diante da ausência de pressuposto recursal. NÃO CONHECIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de alimentos. Indeferimento da gratuidade de justiça, diante da falta de requisitos para a concessão do benefício, consubstanciado nos rendimentos da mãe dos agravantes. Agravantes menores absolutamente incapazes. Ausência de rendimentos. Direito ao benefício que possui natureza individual e personalíssima, não estando relacionado à capacidade financeira da representante legal. Condição de hipossuficiência presumida. Precedentes jurisprudenciais do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão que se reforma para conceder a gratuidade de justiça pretendida. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA QUE RECONHECEU O ESTADO DE HIPOSSUFICÊNCIA DA PARTE APELADA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS APTA A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA BENESSE PRETENDIDA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. OPOSIÇÃO PELA PARTE APELANTE. DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CAPAZES DE COMPROVAR A SAÚDE ECONÔMICA DA PARTE RECORRIDA. BENEPLÁCITO QUE DEVE SER MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.\n1. ADMITE-SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE AS MESMAS COMPROVEM, DE MODO SATISFATÓRIO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER A EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\n2. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.\n1. ADMITE-SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE AS MESMAS COMPROVEM, DE MODO SATISFATÓRIO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER A EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\n2. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. ADMITE-SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE AS MESMAS COMPROVEM, DE MODO SATISFATÓRIO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER A EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 2. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG AOS AGRAVANTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. ADMITE-SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE AS MESMAS COMPROVEM, DE MODO SATISFATÓRIO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER A EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 2. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.