Procedência Parcial dos Pedidos Iniciais em Jurisprudência

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL - RECURSO INOMINADO – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO – FALTA DE INTERESSE DE RECORRER SUPERVENIENTE – Negativa de seguimento ao recurso. caput nego seguimento do recurso (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-10.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: Juiz Flávio Dariva de Resende - J. 01.03.2013)

APELAÇÃO CÍVEL. LIGHT. LAVRATURA DE TOI E REFATURAMENTO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE SEJA ACOLHIDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.Perícia realizada que constatou a irregularidade do medidor e, por outro lado, erro no cálculo do valor a título de recuperação de consumo. 2.Hipótese de mera cobrança indevida. Aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 75 do TJERJ. 3.Sentença escorreita. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DA CURADORIA ESPECIAL QUE SE RESTRINGE A SUSTENTAR A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO POR EDITAL QUE SE DEU EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, VIGENTE E CONSOANTE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL – RECURSO INOMINADO – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO – FALTA DE INTERESSE DE RECORRER SUPERVENIENTE. Negativa de seguimento ao recurso. , conforme do artigo 557 do CPC , caput nego seguimento ao recurso (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-46.2012.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Flávio Dariva de Resende - J. 06.11.2013)

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL - RECURSO INOMINADO – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO – FALTA DE INTERESSE DE RECORRER SUPERVENIENTE. Negativa de seguimento ao recurso. , conforme do artigo 557 do CPC , caput nego seguimento do recurso (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-04.2012.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Flávio Dariva de Resende - J. 05.03.2013)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL - RECURSO INOMINADO – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO – FALTA DE INTERESSE DE RECORRER SUPERVENIENTE – Negativa de seguimento ao recurso. caput nego seguimento do recurso (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-77.2011.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Flávio Dariva de Resende - J. 22.03.2013)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO SOBRE A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 85 , § 2º , DO CPC . PROVIMENTO DO RECURSO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL – RECURSO INOMINADO – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO – FALTA DE INTERESSE DE RECORRER SUPERVENIENTE. Negativa de seguimento ao recurso. , conforme do artigo 557 do CPC , caput nego seguimento do recurso (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-08.2012.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Flávio Dariva de Resende - J. 29.08.2013)

APELAÇÂO CÍVEL. Ação de procedimento comum ordinário. Cobrança. Autora que pretende recebimento de verbas trabalhistas em virtude de término de contrato temporário. Sentença de procedência parcial do pedido inicial, com condenação ao pagamento de férias relativas aos períodos aquisitivos de 2009 e 2010, bem como 13º salário proporcional, relativo aos anos de 2008 e 2009. Apelo do réu, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão, ou subsidiariamente pela improcedência do pedido, eis que a sentença teria incorrido em julgamento extra petita, uma vez que as verbas que integram a condenação não teriam sido expressamente requeridas. Afastada a preliminar de prescrição, pois o prazo aplicável a demandas contra a Fazenda Pública é quinquenal. Relação de verbas constante no pedido inicial que evidencia a pretensão autoral, verificando-se, todavia, que não foi requerido 13º salário relativo a 2008. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE QUE SUSTENTA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO DECISUM, VEZ QUE NÃO APRECIADOS A MORA INTERCORRENTE E O PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUÍZO A QUO. LOCATÁRIO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COUTINHO, QUE REALIZOU DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS REFERENTES AOS ALUGUERES RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE 2011. PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS NO CURSO DA DEMANDA NÃO COMPROVADO. INADIMPLEMENTO QUE CARACTERIZA A MORA INTERCORRENTE, IMPONDO-SE A PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS EMBARGADOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR O DÉBITO LOCATÍCIO APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NOS TERMOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ARCANDO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.