Aplicação do Princípio Dafungibilidade em Jurisprudência

É incabível sua oposiçãocomo simples petição nos próprios autos, conforme ocorreu na hipótese,constituindo erro grosseiro o que inviabiliza a aplicação do princípio daFungibilidade.”... PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA ECLARA NO ARTIGO 914 § 1º DO CPC . EMBARGOS QUE DEVEM SERFUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE... da Lei de Execução Fiscal , relativamente à distribuição pordependência e garantia do juízo”(EP 159. autos originários).Logo, por se tratar de disposição normativa clara e expressa, não há falar em aplicação

Encontrado em: A interposição de Apelação configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.3... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ.[...]2... Não se aplica no caso o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes desta Corte. Aplicação da Súmula 83 /STJ.[...]

Inviabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. Não se conhece do recurso. (TJSP, Apelação Cível nº XXXXX-37.2020.8.26.0001 , Rel. Des... Inaplicabilidade do princípio dafungibilidade, por se tratar de erro grosseiro. Recurso não conhecido (TJSP, Apelação nº 0002372- 60.2019.8.26.0452, Rel. Des... Destarte, ante a inadequação da via eleita pelo apelante e a violação do princípio da taxatividade, bem como, considerando a inaplicabilidade ao caso do princípio da fungibilidade, é o caso de não conhecimento

Encontrado em: A interposição de Apelação configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ. [...] 2... Não se aplica no caso o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes desta Corte. Aplicação da Súmula 83 /STJ. [...]

Encontrado em: A interposição de Apelação configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ. [...] 2... Não se aplica no caso o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes desta Corte. Aplicação da Súmula 83 /STJ. [...]

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I... Constitui, portanto, falha inescusável interpor apelação, motivo pelo qual não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento... Ademais, não havendo dúvida a respeito do recurso cabível à espécie, a interposição de apelação configura erro grosseiro, o que, por si só, obsta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal

No presente caso, não superado o valor de alçada recursal, não se pode conhecer da apelação interposta.Incabível a aplicação do princípio da fungibilidade, pois não há como reconhecer a escusabilidade... PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO. I... Observo, ainda, não ser caso de aplicar o princípio da fungibilidade recursal, porquanto esta Corte tem entendido que a interposição de apelo configura erro grosseiro

No presente caso, não superado o valor de alçada recursal, não se pode conhecer da apelação interposta.Incabível a aplicação do princípio da fungibilidade, pois não há como reconhecer a escusabilidade... PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO. I... Observo, ainda, não ser caso de aplicar o princípio da fungibilidade recursal, porquanto esta Corte tem entendido que a interposição de apelo configura erro grosseiro

No presente caso, não superado o valor de alçada recursal, não se pode conhecer da apelação interposta.Incabível a aplicação do princípio da fungibilidade, pois não há como reconhecer a escusabilidade... PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO. I... Observo, ainda, não ser caso de aplicar o princípio da fungibilidade recursal, porquanto esta Corte tem entendido que a interposição de apelo configura erro grosseiro