APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ADESÃO À COOPERATIVA COM A CRENÇA DE QUE ESTARIA EFETUANDO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA EM FACE DE KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. ALEGA A AUTORA QUE FOI ATRAÍDA POR PROPAGANDA DA RÉ COM VISTA À AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. ADUZ QUE PAGOU TAXA DE ADESÃO COM A PROMESSA DE QUE SERIA APROVADA A COMPRA DE IMÓVEL NO VALOR DE R$ 110.000,00. ENTRETANTO, APÓS A ESCOLHA DO IMÓVEL A RÉ PASSOU A COBRAR R$ 55.000,00 PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. REQUER A RESCISÃO DO CONTRATO E A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR DA ENTRADA, R$ 5.500,00, COM JUROS E CORREÇÃO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 10.000,00. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA, COM JUROS E CORREÇÃO, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA RÉ. REQUER A IMPROCEDÊNCIA E, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. PÚBLICO-ALVO, GERALMENTE COMPOSTO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA E ESCOLARIDADE, QUE É INDUZIDO A ACREDITAR QUE ESTÁ CELEBRANDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM CUSTO/BENEFÍCIO FAVORÁVEL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA E PRESTAÇÕES MENSAIS IRRISÓRIAS, QUANDO, NA VERDADE, SE TRATA DE ADESÃO A UMA COOPERATIVA, COM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DO FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RÉ QUE NÃO AGIU COM A PRUDÊNCIA E DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS PARA PROPORCIONAR À AUTORA AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO AVENÇADO. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE, A TEOR DO ART. 373 , II , DO CPC . RÉ QUE SEQUER APRESENTOU CONTESTAÇÃO, EMBORA FAÇA ALUSÃO À INEXISTENTE PEÇA DE BLOQUEIO. FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA. A INFORMAÇÃO ADEQUADA, A LEALDADE E A TRANSPARÊNCIA NÃO CONFIGURAM APENAS UM DIREITO DO CONSUMIDOR, MAS TAMBÉM UM ÔNUS IMPOSTO AO FORNECEDOR. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E DA BOA-FÉ OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 4º , IV , 6º, III, 31 E 46 DA LEI 8.078 /90. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 343 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.