Indenização Ao Término do Contrato em Jurisprudência

O Tribunal, por sua vez, não desocupou o imóvel nem por ocasião do término do contrato, nem mesmo depois de decorrido o prazo mínimo a que se obrigara o Município no citado convênio... portanto, claro que, embora o autor afirme que seu pedido funda-se em responsabilidade extracontratual, seu pedido tem por fundamento o contrato de locação, pois um dos deveres do locatário, ao término do contrato... Nobres Ministros, a demanda tem por objeto o pedido de indenização por perdas e danos em decorrência do término da locação nãoresidencial do imóvel por prazo determinado e de sua não-desocupação, sendo

Valores obtidos com a colheita ocorrida após o término do contrato que devem ser destinados aos apelados. Ausência de boa-fé. Artigo 1.255 do Código Civil . Indenização por perdas e danos... Notificação encaminhada dentro do lapso temporal de 6 meses anteriores ao término do contrato de arrendamento. Impossibilidade de prorrogação automática do contrato... Ação ordinária de rescisão de contrato de arrendamento rural com pedido de despejo e indenização por perdas e danos. Sentença de parcial procedência

Tribunal de Justiça de São Paulo violou o quanto disposto nos artigos 757 , 760 , 774 e 796 , do Código Civil , uma vez que não respeitou a data de término do contrato que constava no contrato firmado... concordou com a nova proposta em 17.12.18 (fls. 156/157), no entanto, foi enviada uma notificação pela estipulante sobre a impossibilidade de renovação em 07.05.19 (fls. 160), ou seja, um mês após o término do contrato... Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos morais e perda de uma chance. Renovação da apólice. Ilegitimidade passiva da estipulante. Afastada no caso concreto

APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO – ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRATADA AGIU COM DESÍDIA DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA – TROCAS DE E-MAIL ACERCA DA PROPOSTA FEITA – NEGÓCIO PREJUDICADO... Do relato acima, com base dos documentos dos autos, restou inconteste que a aproximação das partes se deu através da imobiliária, ora apelada, bem como que a compra e venda se efetivou após o término do contrato... contrato de prestação de serviços

lhe tocaria até o término do contrato, porquanto violado o princípio da boa-fé objetiva no presente caso... determinado dá ensejo a condenação da outra parte a pagar a metade do que lhe tocaria até o término do contrato, porquanto violado o princípio da boa-fé objetiva no presente caso... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO ANTECIPADA. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE

A dúvida quanto à data do término do contrato de trabalho foi causada pelo próprio Embargante, que informou erroneamente que o contrato de trabalho havia sido rompido em 31/03 2016, fazendo com que o causídico... do prazo prescricional bienal (08/02.2016 - Num. XXXXX - Pág. 97), confome o art. 5o , XXDÍ, da Constituição Federal , mormente quando pairava dúvida quanto à data do término do contrato de trabalho... Frise-se: a efetiva data do término de contrato de trabalho foi dezembro de 2015, como elucidou a testemunha Jussara de Oliveira Pereira nos autos a demanda trabalhista e, como a ação foi ajuizada em 02

Não há dúvidas de que o ajuizamento da presente demanda pela autora um ano e sete meses após o término do contrato de experiência, na qual se postula tão somente a indenização substitutiva da estabilidade... meses após o término do contrato de experiência, na qual se postula tão somente a indenização substitutiva da estabilidade provisória e seus consectários, teve objetivo exclusivamente pecuniário, em desvirtuamento... provisória de emprego à gestante referente ao lapso compreendido entre o término do contrato de experiência e o fim do período estabilitário, com os reflexos devidos-

Não é razoável que a parte requeira indenização por lucros cessantes após o término do contrato de locação, quando na verdade deveria era já ter desocupado o imóvel e cumprido o pactuado... Ora, a meu ver, não é razoável que a parte requeira indenização por lucros cessantes após o término do contrato de locação, quando na verdade deveria era já ter desocupado o imóvel e cumprido o pactuado... Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 544): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - TÉRMINO DO CONTRATO

CORREÇÃO MONETÁRIA. - Vencido na ação renovatória, o locatário deverá pagar, a partir do término do contrato até a desocupação do imóvel, diferenças entre o valor do aluguel fixado e contrato e o valor... Destarte, faz-se necessária a manifestação acerca dos valores locatícios a serem pagos no interregno entre o término do contrato de locação e a desocupação do imóvel... pelo período em que houve ocupação do imóvel após o término da locação

desocupação da área arrendada em 19/03/2018, ou seja, 06 meses antes do término do contrato, o despejo mostra-se correto. 5... 2018), nos termos do art. 32 , I , Decreto n. 59.566 /66 e, tendo sido realizada a notificação premonitória para desocupação da área arrendada em 19 de março de 2018, ou seja, 06 (seis) meses antes do término do contrato... do contrato, o despejo mostra-se correto