Contrabando de Medicamentos em Jurisprudência

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20154013819

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20074013400

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20124013802

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20164014302

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20144013900

    Jurisprudência • Decisão • 

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20164013807

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20124013600

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20154013800

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    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20174013801

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    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (Ap): APR XXXXX20104013810

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência desta Corte Superior, tem decidido em delitos que tipificam a venda ilegal de produtos estrangeiros - como contrabando de cigarros, comercialização de medicamentos, bem como de mídias... CONTRABANDO DE MAÇOS DE CIGARROS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INTERNALIZAÇÃO DO PRODUTO ESTRANGEIRO PELO AGENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1... CONTRABANDO. APREENSÃO DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1

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