Maior Reprovabilidade da Conduta Praticada Pelos Réus em Jurisprudência

O acusado Reginaldo é multirreincidente (cf. folha de antecedentes de fls. 158/176), o que impede a afirmação da baixa reprovabilidade da conduta praticada... sentido de que " a reiteração delitiva tem sido compreendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, por evidenciar maior grau de reprovabilidade da conduta do acusado, ressalvada excepcional... Tendo o furto sido praticado mediante o concurso de pessoas e com o rompimento de obstáculo, resta demonstrada maior reprovabilidade da conduta, o que torna incompatível a aplicação do Princípio da Insignificância

A circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade da conduta praticada... Para fins de individualização da pena, a culpabilidade deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando... O simples fato de a conduta ter sido praticada no período diurno, sem respaldo em quaisquer aspectos concretos que denotem maior gravidade, não permite a exasperação: "A prática do delito 'no período vespertino

reprovabilidade da conduta.( AgRg no AREsp XXXXX/MS , Rel... reprovabilidade da conduta imputada, atraindo a incidência do direito penal. 2... Alta reprovabilidade da conduta. Apelante, ademais, que ostenta maus antecedentes criminais

Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, tendo em vista a elevada reprovabilidade da conduta, que não pode ser configurada como insignificante, além da mutirreincidência do réu... Mesmo que o baixo valor furtado tenha sido restituído à vítima, verifica- se maior reprovabilidade da conduta quando o furto é praticado mediante rompimento de obstáculo, ainda mais quando o agente é multirreincidente... ofensividade da conduta pela ausência de periculosidade social da ação ou pelo reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, tendo em vista que a conduta delitiva foi praticada por meio de escalada

A circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade da conduta praticada... MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DEMONSTRADA. ELEMENTOS CONCRETOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IDADE DAS VÍTIMAS. AUMENTO. LEGITIMIDADE. QUANTUM. RAZOABILIDADE. 1... É assente nesta Corte que a pena-base pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada. 2

reprovabilidade da conduta. ( AgRg no AREsp XXXXX/MS , Rel... reprovabilidade da conduta ( AgRg no AREsp n. 548.459/MS , Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 16/2/2018). 5... Sobre o tema, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça entende que, tendo o furto sido praticado rompimento de obstáculo, resta demonstrada maior reprovabilidade da conduta, o que torna incompatível

reprovabilidade da conduta. [...]... ADEMAIS,PREJUÍZO SUPORTADO PELA VÍTIMA PARA CONSERTAR O VIDRO DA VITRINE DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE TAMBÉM REALÇA A NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR UM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE À CONDUTA PRATICADA... Mesmo que o baixo valor furtado tenha sido restituído à vítima, verifica-se maior reprovabilidade da conduta quando o furto é praticado mediante rompimento de obstáculo, ainda mais quando o agente é multirreincidente

reprovabilidade da conduta nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior... No caso, a conduta do réu – tentativa de furto mediante rompimento de obstáculo durante o repouso noturno – pode ser considerada maior reprovabilidade, nos termos da orientação jurisprudencial do STJ... Do excerto, observa-se fundamentação em razão da reprovabilidade da conduta praticada pelo agente, qual seja,"Disse que, à noite, resolveu pular o portão da delegacia e, ao fazê-lo, cortou o pé

REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... Para fins de individualização da pena, a culpabilidade deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando... A culpabilidade - compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento do réu - foi considerada desfavorável em razão das circunstâncias fáticas

MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... da conduta, não sendo possível do princípio da bagatela, demonstrando a reprovabilidade da conduta. 4... Para aplicação do principio da insignificância é necessário a prova da mínima ofensividade da conduta praticada, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento