Provas Judiciais em Jurisprudência

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - A tese defensiva não merece prosperar, uma vez que a condenação se baseou em um conjunto probatório robusto, tendo por base provas judiciais e, apenas, reforçadas pelos demais elementos do inquérito policial, os quais não deixaram dúvidas quanto à autoria do delito.

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