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Jurisprudência que cita Provas Judiciais

  • TRT-2 - XXXXX20215020014 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO DO TRABALHO. PROVAS DIGITAIS. PRINTS DE CONVERSAS DE APLICATIVO WHATSAPP. A juntada de prints de telas de conversa de aplicativo "Whatsapp", a exemplo de qualquer prova digital, isoladamente considerada, em regra e ao contrário do senso comum, não configura meio de convencimento eficaz, pois as capturas de tela, sem a apresentação da necessária cadeia de custódia ou produção de prova da integridade da comunicação, não têm a autenticidade confirmada. Iinteligência do art. 411 , do CPC , e artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (Lei 13.964 /2019), aplicáveis subsidiariamente.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOART. 155 DO CPP . OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTEEM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ÀGARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 386 , VII , DO CPP . OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁPROVIMENTO. 1. Segundo entendimento desta Corte, a prova idônea para arrimarsentença condenatória deverá ser produzida em juízo, sob o crivo docontraditório e da ampla defesa, de modo que se mostra impossívelinvocar para a condenação, somente elementos colhidos no inquérito,se estes não forem confirmados durante o curso da instruçãocriminal. 2. Não existindo, nos autos, prova judicializada suficiente para acondenação, nos termos do que reza o artigo 386, inciso VII, doCódigo de Processo Penal, impõe-se a absolvição do recorrente. 3. Recurso especial provido para, reconhecendo a violação aosartigos 155 e 386, inciso VII, ambos do Código de Processo Penal ,absolver o recorrente.

  • TRT-12 - : ATSum XXXXX20225120010

    Jurisprudência • Sentença • 

    Meios de validação da prova digital. In MISKULIN, Ana Paula Campos. Et alli. Provas digitais no processo do trabalho: Realidade e futuro... Em relação à fase judicial , a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios... DEMAIS PROVAS VÁLIDAS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. [...]. 2

Modelos que citam Provas Judiciais

  • Modelo -Alegações Finais Por Memoriais, Crime de Latrocínio

    Modelos • 13/10/2020 • Dr Edson Cardoso

    O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação... (Incluído pela Lei nº 11.690 , de 2008) § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente... Cabe, pois, especial atenção para a avaliação da prova e sua força como meio de prova totalmente isento

  • Modelo contrarrazao de apelação em caso de trafico de influencia por servidor publico

    Modelos • 28/06/2022 • Lafayette Advocacia

    MONIQUE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA MONTEIRO Prova do endereço fixo Prova dos bons antecedentes... Os elementos de informações produzidos na fase de inquérito policial e não confirmados perante a autoridade judicial (depoimento das testemunhas da acusação), não podem ser utilizados para fundamentar... No presente caso, não há qualquer elemento que evidencie indicar elemento ausente na denúncia ou sem provas

  • Especificação de provas no Processo Civil

    Modelos • 29/10/2020 • Cassilda Santiago Dallagnolo

    Desde já, sendo frustrada a intimação das pessoas acima indicadas, pugna-se por sua intimação via judicial, como autoriza o disposto no § 4º do art. 455 , do CPC... IV – PROVA DOCUMENTAL (art. 434, do CPC) Pugna-se pela aceitação das provas documentais já apresentadas até o presente momento, sem prejuízo da posterior juntada de documentos que se tornem futuramente... Sendo assim, pugna-se pela produção das seguintes provas: I – PROVA TESTEMUNHAL (art. 450 e seguintes do CPC) * Pontos controvertidos 2 e 3: A oitiva das testemunhas abaixo indicadas é de fundamental importância

Peças Processuais que citam Provas Judiciais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vem à Presença deste Exmo Juízo de Primeiro Grau Interpor: Incidente Cautelar de Prova Judicial por Risco ao Resultado do Processo - Produção Antecipada da Prova

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 05/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    PEDIDO: Diante do exposto requer se digne Vossa Excelência em acolher o presente Incidente Cautelar de Produção de Prova Judicial por Risco ao Resultado do Processo de forma a: i... JUDICIAL POR RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO Com fulcro nos artigos: 294, parágrafo único; 300, caput; 381, inc... Considerações da Lei Processual Civil: À leitura dos dispositivos legais apontados a fulcrar este Incidente Cautelar de Provas, algumas exigências são diretamente observadas: i

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0084 em 30/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    Outrossim, atendendo ao r. despacho de fls., para se comprovar o alegado, necessário a produção de provas, dentre elas a oitiva do Requerido , que administra a herança, sem prejuízo de prova pericial que... Processo n° E OUTRA, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Alienação Judicial de bens, processo em legenda, através de seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para... manifestar e requerer o que segue: Nobre Juiz, verifica-se dos autos não ter ocorrido a citação de todos os Requeridos conforme requerido no pedido judicial, e em assim sendo, necessário se faz a formação

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0229 em 09/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    do Foro Distrital de Hortolândia. - Que a prova vídeo seja recebida por e-mail enviado ao e- mail: (doc.1- E-mail com o anexo: Prova - VID- - .mp4 (17 MB)) 3º: Prova oral, da testemunha: - Jd São Sebastião... Processo nº: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - ALIENAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REQUERIDO: , já qualificado nos autos da ação supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu... deixou o imóvel e que o REQUERIDO permanece SOMENTE ocupando o "imóvel 2 fundos" os quais são individualizados, conforme ACORDO firmado no processo nº: XXXXX-63.2010.8.26.0229 que tramitou na 1a Vara judicial

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