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ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. PROVAS INDEPENDENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTRAS DECLARAÇÕES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE... Mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp são consideradas provas ilícitas " (e-STJ fl. 6)... a autoria e materialidade do crime. 4
MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO... FALSIDADE DO DOCUMENTO COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM JUÍZO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. SÚMULA 7/STJ... COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. OUTROS MEIOS IDÔNEOS DE PROVA. ESPECIALMENTE PROVA DOCUMENTAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE AFASTAM A EXIGIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO
EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SÚMULA 568 /STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO... COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. 1... QUALIFICADORA DEMONSTRADA DE FORMA INCONTESTE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE
O exame de corpo de delito "direto" somente pode ser suprido por "outros meios" probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material e não... Somente será possível a substituição de exame pericial por outros meios probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material - no caso, o... O exame de corpo de delito direto somente pode ser suprido por outros meios probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material e não transeunte
O exame de corpo de delito "direto" somente pode ser suprido por "outros meios" probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material e não... Somente será possível a substituição de exame pericial por outros meios probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material - no caso, o... O exame de corpo de delito direto somente pode ser suprido por outros meios probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material e não transeunte
MATERIALIDADE COMPROVADA. 1... Código Penal , encontrando-se, dessarte, legalmente comprovada a materialidade... Nesse sentido, esta Corte já se manifestou que "o laudo pericial é prescindível para comprovar o rompimento de obstáculo, quando há outros meios de prova nos autos que o demonstram" (Ap
UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA... sua utilização por outros meios de prova" ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS PREVISTOS NO ART. 226 DO CPP . ABSOLVIÇÃO . AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. REANÁLISE E REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA. DE OFÍCIO. 1) Não há que se falar que a relativização das normas insculpidas no artigo 226 do Código de Processo Penal acarretam a sua ineficiência, uma vez que os seus requisitos não se mostram essenciais para a comprovação de autoria delitiva, especialmente se o reconhecimento foi realizado de imediato, logo após o crime. 2) Incomportável a reforma do julgado para absolver o acusado por insuficiência de provas, quando materialidade e autoria delitivas restaram plenamente comprovadas, notadamente pela prova oral colhida em audiência. 3) Para a configuração da majorante mostra-se dispensável a apreensão da arma utilizada no crime, desde que sua utilização fique demonstrada por outros meios de prova, conforme o presente feito, assim como restou comprovado a causa de aumento pelo concurso de agentes com fundamento na palavra categórica da vítima. 4) Altera-se a pena definitiva do apelante, quando constatado equívoco na análise dosimétrica em sentença de primeiro grau, mormente quando na terceira fase do método trifásico, o juiz sentenciante aplicou cumulativamente as causas de aumento sem fundamentar seus motivos, deixando de aplicar o aumento somente naquela de maior patamar, conforme previsão do parágrafo único do artigo 68 do Estatuto Repressivo. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, REANÁLISE E REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO.
Levando em conta a justificada inviabilidade da elaboração do exame de corpo de delito e a demonstração da materialidade do crime por outros meios de prova, a incidência do previsto no art. 167 do CPP... De uma análise das peças acostadas no mandamus, podemos perceber que a acusação indicou outros meios de prova, na teoria, hábeis a configurar indícios de autoria e materialidade, como o depoimento da vítima... Assevera a impossibilidade de se substituir a perícia por outros meios de prova, tendo em vista ser injustificável sua não realização à época dos fatos
Apesar da imprescindibilidade do laudo definitivo, este não é o único meio de prova, de modo que a materialidade pode ser comprovada por outros meios, como na excepcional hipótese dos autos, em que consta... Com efeito, apesar da necessidade do laudo definitivo, este não é o único meio de prova, de modo que a materialidade pode ser comprovada por outros meios, como na hipótese dos autos, sobretudo porque consta... PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO: FALTA DE PROVA, E NÃO NULIDADE