Art. 265%2c Inciso I%2c do Cpc. Morte da Parte em Jurisprudência

Ante o exposto, nos termos do art. 932 , III , c/c art. 1011 , I , ambos do Código de Processo Civil de 2015 , NÃO CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL... Anoto que a sentença foi proferida já na vigência do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015 -, razão pela qual se deve observar o disposto no art. 496, § 3º, I... Juntados procuração e documentos (fls. 26/52). Deferido o pedido de gratuidade da justiça (fls. 57/58). O INSS apresentou contestação às fls. 65/79. Réplica às fls. 96/109

Ante o exposto, nos termos do art. 932 , III , c/c art. 1011 , I , ambos do Código de Processo Civil de 2015 , NÃO CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL... Anoto que a sentença foi proferida já na vigência do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015 -, razão pela qual se deve observar o disposto no art. 496, § 3º, I... Juntados procuração e documentos (fls. 26/52). Deferido o pedido de gratuidade da justiça (fls. 57/58). O INSS apresentou contestação às fls. 65/79. Réplica às fls. 96/109

Pelo exposto , com base no art. 166, caput , do Regimento Interno desta Corte c/c art. 932 , inciso VIII , do CPC , nego provimento à remessa oficial... DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro o pedido liminar e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487 , I do CPC ), para o fim de determinar à Autoridade Impetrada que proceda... Documento:40003475349 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Remessa Necessária Cível Nº XXXXX-13.2022.4.04.7202 /SC PARTE AUTORA: JANE DE FATIMA RIBAS MEZZALIRA (IMPETRANTE) PARTE RÉ

art. 932 do CPC/2015 , quais sejam: Art. 932... Contestação (fls. 26/52)... Diante do exposto, com base nos arts. 927 , art. 932 , inciso IV , alínea b , do CPC/2015 , e 1.011, inciso I, todos do CPC/2015 , conheço do Recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida

Contestação (fls. 26/52)... JUCID PEIXOTO DO AMARAL do art. 1.011 do CPC/2015 abre a possibilidade de o relator julgar monocraticamente o recurso nas hipóteses previstas nos incisos III a V do art. 932 do CPC/2015 , quais sejam:... Diante do exposto, com base nos arts. 927 , art. 932 , inciso IV , alínea b , do CPC/2015 , e 1.011, inciso I, todos do CPC/2015 , conheço do Recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida

Encontrado em: Não tendo sido demonstrada a divergência nos termos em que exigido pela legislação processual de regência (art. 1.029 , § 1º , do NCPC , c/c art. 255 do RISTJ), não pode ser conhecido o recurso especial... Direito Penal Parte Geral. Vol 1. 3ed, São Paulo: Método, 2010, p. 263). 5 SZT/SFTS... Art. 109 , V , do Código Penal

INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVADA.1... III - Não cabe ao STJ, a pretexto de analisar alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 ou do art. 1.022 do CPC/2015 , examinar a omissão da Corte a quo quanto à análise de dispositivos constitucionais

nos termos do art. 508 do NCPC : Art. 508... INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... A respeito, trecho do acórdão recorrido: Coisa Julgada Dispõem os arts. 337 , parágrafos 2º a 4º , e 485 , V , § 3º , do NCPC , respectivamente: Art. 337. (...) § 2º

INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Sustenta a parte recorrente queo acórdão violou o disposto no artigo 55 , § 3º da Lei 8.213 /91, assim como negou vigência aos artigos 1.022 do CPC e 5º, XXXV e 93 , IX da CF... A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão; c) a demonstração

818 da CLT e art. 373 , I , do CPC... 11 , I , da CLT , art. 189 , do CC , e art. 445 , do CPC .” ( sic , p. 15)... (ID. 2652cae - Págs. 10/11)