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Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Por outro lado, conforme dispõe o art. 317 do CPC/73 , a extinção da ação principal, no caso a ação monitória, por ilegitimidade passiva dos réus, não impede o prosseguimento da reconvenção proposta com... Nos termos do art. 315 , caput, do CPC/73 , a reconvenção é cabível quando evidenciada a devida conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Consta do acórdão: "Quanto ao aspecto, dado o caráter autônomo da reconvenção (art. 343 , § 2º , do NCPC e art. 317 do CPC/73 ), entendo que, na mesma linha do decidido em 1º grau, deveria o Banco ter
INTELIGÊNCIA DO ART. 317 , DO CPC/73 . ( AC XXXXX-83.2011.8.24.0023 , da Capital, rel.ª Des.ª Sônia Maria Schmitz ) C) Ação de cumprimento de obrigação de não fazer c/c repetição de indébito... RENÚNCIA À PRETENSÃO (ART. 487 , III , C, CPC/73 ). MANUTENÇÃO DO PLEITO RECONVENCIONAL. AÇÃO AUTÔNOMA... Deve a condenação, então, se conformar com a repetição simples ( CPC/73 , art. 128 ). 4. Por último, o prazo prescricional aplicável ao caso é decenal, nos termos do art. 205 do Código Civil