STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8
Jurisprudência • Decisão •
parágrafo único , 95 e 108 da Lei nº 9.610 /98 e 13 da Lei nº 6.533/1978, ao sustentar que (1) a TELECINE ingressou nos autos sem nenhum quadro fático ou probatório a contextualizar suas alegações... /98 SIDNEY alegou que não houve nenhuma contratação escrita ou forma de autorização por sua parte de transmissão dos seus direitos autorais , bem como trouxe aos autos o documento de licenciamento do... e 49 da Lei nº 9.610 /98 SIDNEY afirmou que o seu pleito é legítimo, na medida em que visa a ação resguardar os direitos conexos do artista intérprete ou executante da obra, devendo ser indenizado pelo