Representação Art. 77 da Lei 9504 /97 em Jurisprudência

A jurisprudência do TSE admite a aplicação do princípio da proporcionalidade na representação por conduta vedada descrita no art. 77 da Lei no 9.504 /97, para afastar a sanção de cassação do diploma, quando... ART. 77 DA LEI No 9.504 /97. CONCLUSÃO REGIONAL: PARTICIPAÇÃO SEM DESTAQUE. AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO DO PLEITO. PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO DE CASSAÇÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. ACERVO PROBATÓRIO... O princípio da proporcionalidade aplicado no âmbito do art. 77 da Lei nº 9.504 /97 é admitido para afastar a configuração do ilícito eleitoral, quando a presença do candidato se dá de forma discreta e

A jurisprudência do TSE admite a aplicação do princípio da proporcionalidade na representação por conduta vedada descrita no art. 77 da Lei no 9.504 /97, para afastar a sanção de cassação do diploma, quando... ART. 77 DA LEI No 9.504 /97. CONCLUSÃO REGIONAL: PARTICIPAÇÃO SEM DESTAQUE. AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO DO PLEITO. PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO DE CASSAÇÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. ACERVO PROBATÓRIO... O princípio da proporcionalidade aplicado no âmbito do art. 77 da Lei nº 9.504 /97 é admitido para afastar a configuração do ilícito eleitoral, quando a presença do candidato se dá de forma discreta e

parágrafo único da L. 9.504 /97, do art. 77 e do art. 73 , §§ 4º e 5º da L. 9.504 /97 (em razão da ocorrência do ilícito do art. 73 , I e IV da Lei das Eleicoes ) ”... da Lei 9.504 /1997... visando, liminarmente, “ a imediata remoção do vídeo constante da rede social Facebook ” indicado na exordial e, ao final, a procedência dos pedidos “ para se aplicar aos representados a sanção do art. 77

Ausência de caracterização de conduta vedada, nos termos do art. 77 da Lei 9.504 /97. Precedentes do TSE... A mera presença do candidato em inauguração de obra pública, sem a sua participação de forma ativa, não configura a conduta vedada descrita no art. 77 da Lei 9.504 /97... da Lei 9.504 /97, com a cassação do registro ou diploma de Sílvio Divino Vilarinho

Ausência de caracterização de conduta vedada, nos termos do art. 77 da Lei 9.504 /97. Precedentes do TSE... A mera presença do candidato em inauguração de obra pública, sem a sua participação de forma ativa, não configura a conduta vedada descrita no art. 77 da Lei 9.504 /97... da Lei 9.504 /97, com a cassação do registro ou diploma de Sílvio Divino Vilarinho

da Lei nº 9.504 /97... Dispõe o art. 44, da Resolução TSE nº 23.608/2019, que “as representações que tenham por causa de pedir as hipóteses previstas nos arts. 23, 30–A, 41–A, 45 , VI , 73 , 74 , 75 e 77 , da Lei nº 9.504 /97... 73 e 77 da Lei nº 9.504 /97, abarcadas pelo procedimento do dispositivo acima mencionado CHAMO O PROCESSO À ORDEM e determino: Tornar sem efeito o despacho de ID XXXXX, de 22.08.2022; e Determinar

da Lei nº 9.504 /97... Dispõe o art. 44, da Resolução TSE nº 23.608/2019, que “as representações que tenham por causa de pedir as hipóteses previstas nos arts. 23, 30–A, 41–A, 45 , VI , 73 , 74 , 75 e 77 , da Lei nº 9.504 /97... 73 e 77 da Lei nº 9.504 /97, abarcadas pelo procedimento do dispositivo acima mencionado CHAMO O PROCESSO À ORDEM e determino: Tornar sem efeito o despacho de ID XXXXX, de 22.08.2022; e Determinar

da Lei n. 9.504 /97... O pleito é de cassação do registro da representada, com fundamento nas disposições do art. 77 da Lei n. 9.504 /97... É que o art. 77 da Lei n. 9.504 /97, em seu parágrafo único, prevê que a inobservância à vedação contida no caput sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma

da Lei n. 9.504 /97... O pleito é de cassação do registro da representada, com fundamento nas disposições do art. 77 da Lei n. 9.504 /97... É que o art. 77 da Lei n. 9.504 /97, em seu parágrafo único, prevê que a inobservância à vedação contida no caput sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma

/97) e a conduta vedada por comparecimento em inauguração de obra pública (art. 77 , da Lei n. 9.504 /97)... /97) e conduta vedada por comparecimento em inauguração de obra pública (art. 77 da lei nº 9.504 /97) " , e que " a inadequação da via não é possível de ser saneada simplesmente com a adoção do rito mais... no art. 37 , § 1º , da Lei n. 9.504 /97