TJ-PB - XXXXX20128150251
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. REPARAÇÃO POR DANOS DERIVADO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS. INGRESSO DE MOTOCICLETA EM VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE CERTEZA E VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PEDIDO Mais... IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. O Boletim de Acidente de Trânsito, emitido por Agente Rodoviário Federal é documento dotado de fé de ofício, que possui presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele descritos, cabendo à parte contrária elidi-lo - Veja-se que, na audiência realizada às fls. 37/38, o Apelado não apresentou qualquer prova capaz de elidir o Boletim de Acidente de Trânsito ou requereu perícia, ônus que lhe incumbia, consoante o que prescreve o artigo 278 do CPC . Desse modo, tenho que restou evidenciada a culpa do Apelado pela ocorrência do acidente, pois adentrou na rodovia, sem as cautelas necessárias, colidindo com a caminhonete que trafegava normalmente com preferência de passagem. Sentença reformada. Menos...