Acórdão Recorrido em Consonância com Entendimento Consolidado da TNU em Jurisprudência

O acórdão retro não está em consonância com a tese firmada sob o Tema 177 da Turma Nacional de Uniformização: TEMA 177: 1... LILIAN TOURINHO Juíza Federal Coordenadora das Turmas Recursais da Bahia [1] Art. 14 IV - encaminhar os autos à Turma de origem para eventual juízo de retratação, quando o acórdão recorrido divergir de... entendimento consolidado: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com

O acórdão recorrido se alinha ao mais recente entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização acerca da matéria, ( PEDILEF n.º XXXXX-46.2014.4.05.8100 , julgado em 22/06/2016, como representativo... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RI/TNU, ART. 17, VII). ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (R$ 59,87). LEI Nº 10.698 /2003. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU... A decisão de 2º Grau, que negou seguimento ao primeiro Recurso Especial interposto, fundamentou-se no art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 , por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com