Alegação de Excesso de Prazo para a Formação da Culpa em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. SUMULA 52 DO STJ. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A defesa alega que, mesmo estando encerrada a instrução processual, há demora injustificada para a prolação da sentença, o que configuraria excesso de prazo. No caso concreto, conforme se extrai das informações prestadas pela autoridade coatora, em 13.08.2021, o paciente foi condenado em primeiro grau de jurisdição, pela prática dos crimes descritos nos artigos 157 , § 2º , inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069 /90. Dessa maneira, diante da prolação de sentença penal condenatória, torna-se prejudicada a análise do pedido defensivo de excesso de prazo para a prolação da sentença e, portanto, do presente Habeas Corpus. De mais a mais, uma vez encerrada a instrução do feito e proferida a decisão condenatória não subsiste mais a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, conforme Súmula 52 do STJ.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. SUMULA 52 DO STJ. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A defesa alega que, mesmo estando encerrada a instrução processual, há demora injustificada para a prolação da sentença, o que configuraria excesso de prazo. No caso concreto, conforme se extrai das informações prestadas pela autoridade coatora, em 13.08.2021, o paciente foi condenado em primeiro grau de jurisdição, pela prática dos crimes descritos nos artigos 157 , § 2º , inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069 /90. Dessa maneira, diante da prolação de sentença penal condenatória, torna-se prejudicada a análise do pedido defensivo de excesso de prazo para a prolação da sentença e, portanto, do presente Habeas Corpus. De mais a mais, uma vez encerrada a instrução do feito e proferida a decisão condenatória não subsiste mais a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, conforme Súmula 52 do STJ. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\nUMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ.\nHABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NO TÓPICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA-SÚMULA 52 DO STJ.\n1. Reiteração de pedido de habeas corpus pelos mesmos fundamentos já deduzidos, analisados e afastados por este Colegiado, por ocasião do julgamento do HC XXXXX . Assim, é inviável o conhecimento do presente writ quanto à legalidade, à necessidade e à proporcionalidade da prisão, mormente diante da ausência de fato novo a autorizar a reanálise do pedido ou a adoção de solução diversa.\n2. Lado outro, uma vez encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo à formação da culpa, nos termos da Súmula 52 do STJ.\nHABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR FORAM ANALISADOS NO JULGAMENTO ANTERIOR DO HC XXXXX20218217000/RS , IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE, CONFIGURANDO A COISA JULGADA. 2. UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO. PEDIDO EM DUPLICIDADE. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NO TÓPICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\nVEICULAÇÃO DE PEDIDO IDÊNTICO ÀQUELE REALIZADO NO HABEAS CORPUS Nº XXXXX-49.2021.8.21.7000 /TJRS, IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. CONFIGURADA A COISA JULGADA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PRESENTE WRIT, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LADO OUTRO, UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ.\nHABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS PROCESSUAIS. MATÉRIA ATINENTE À CORREIÇÃO PARCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR FORAM ANALISADOS NO JULGAMENTO ANTERIOR DO HC XXXXX-54.2021.8.21.7000/RS , IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE, CONFIGURANDO A COISA JULGADA. 2. UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ. 3. A ALEGAÇÃO DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS NÃO MERECE CONHECIMENTO EM HABEAS CORPUS, QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. MATÉRIA ATINENTE À CORREIÇÃO PARCIAL.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. 1. OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR FORAM ANALISADOS NO JULGAMENTO ANTERIOR DO HABEAS CORPUS Nº XXXXX20228217000 /TJRS, IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE, CONFIGURANDO A COISA JULGADA. 2. UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ. 3. LADO OUTRO, TENDO A AUTORIDADE POLICIAL REMETIDO OS LAUDOS DEFINITIVOS DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA, OLVIDANDO-SE SUPOSTAMENTE DE UM DELES, NÃO SE PODE ADIAR INDEFINIDAMENTE O JULGAMENTO DE MÉRITO NO AGUARDO DA DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA QUE O JUÍZO REQUISITE O LAUDO NO PRAZO DE 48H. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM O DOCUMENTO, DEVE SER DADO ANDAMENTO AO FEITO.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.