Alegada Nulidade em Jurisprudência

Embargos de Declaração. Apelação. Ação indenizatória fundada em erro médico. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, o que restou confirmado no acórdão embargado. Alegada omissão no tocante à documentação médica enviada pelo Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), na qual não consta a descrição cirúrgica do ato operatório lá ocorrido. responsabilização do Hospital Escolha Álvaro Alvim no evento danoso. Sucede que o arresto recorrido expressamente rejeitou a alegada nulidade da sentença, porquanto as conclusões alcançadas pelo perito judicial apontaram a inexistência de nexo causal entre os procedimentos realizados no HEAA e os danos sofridos pela demandante, estando o inconformismo com o laudo desamparado de fundamentação técnica. Inconformismo com o resultado do julgamento. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. GRADUAÇÃO DE SOLDADO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. Não demonstradas as alegadas nulidades na fase de avaliação psicológica da parte autora, no concurso público instituído pelo edital DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012, para a graduação de Soldado da Brigada Militar. Leis Estaduais nºs. 10.990/97, e 12.307/2005.Precedentes do e. STJ e deste Tribunal de Justiça.Apelação do Estado do Rio Grande do Sul provida.

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. GRADUAÇÃO DE SOLDADO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. Não demonstradas as alegadas nulidades na fase de avaliação psicológica da parte autora, no concurso público instituído pelo edital DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012, para a graduação de Soldado da Brigada Militar. Leis Estaduais nºs. 10.990/97, e 12.307/2005.Precedentes do e. STJ e deste Tribunal de Justiça.Apelação desprovida.

MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL E NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AFASTADAS DIANTE DA PRECLUSÃO HAVIDA. IMPETRANTE QUE NÃO SE INSURGE A RESPEITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA EXCEPCIONAL DO MANDAMUS. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO FIRMADA PELA GENITORA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que comprovado o pagamento da pensão, por meio da declaração de quitação firmada pela genitora, na forma do parágrafo único do artigo 320 do CC .Ausente demonstração da alegada nulidade do declaração por vício de consentimento, através da demanda própria, descabe reconhecer a nulidade da declaração firmada por tal fundamento.Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20248217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro , Julgado em: 03-04-2024)

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. Não demonstradas as alegadas nulidades na fase de avaliação psicológica da parte autora, no concurso público instituído pelo edital DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012, para a graduação de Soldado da Brigada Militar. Leis Estaduais nºs. 10.990/97, e 12.307/2005.Precedentes do e. STJ e deste Tribunal de Justiça.Apelação desprovida.

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. GUARDA MUNICIPAL. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. I - A participação do recorrente no concurso público instituído pelo edital nº 011/2011, para o cargo de Guarda Municipal de Pelotas, e a reprovação no exame psicológico. II - Não demonstradas as alegadas nulidades na fase de avaliação psicológica, em especial diante dos critérios previamente divulgados. Precedentes do e. STJ e deste Tribunal de Justiça.Negado seguimento ao recurso.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121 , § 2º , IV , C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO EM FUNÇÃO DE ERRO/DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. PRECEDENTE DO STJ. PRETENSA ANULAÇÃO DO DECISUM DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR QUE ACOLHEU UMA DAS VERSÕES AMPARADAS PELO COTEJO PROBATÓRIO PRODUZIDO NO PROCESSO. INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSONÂNCIA COM O PARECER DA 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. Não demonstradas as alegadas nulidades na fase de avaliação psicológica da parte autora, no concurso público instituído pelo edital DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012, para a graduação de Soldado da Brigada Militar. Leis Estaduais nºs. 10.990/97, e 12.307/2005. Precedentes do e. STJ e deste Tribunal de Justiça. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70077986834, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 18/06/2018).