Aquisição de Equipamentos/instalação Sistema de Vigilância em Jurisprudência

de equipamentos eletrônicos para aparelhar a unidade prisional, tais como computadores, impressoras, instalação de sinal de internet, câmeras de vigilância, cercas elétricas, scanner corporal, detector... camas e colchões, b.4 – limpeza de todo entorno da área externa da unidade prisional, bem como estabelecimento de espaço destinado à realização de atividades de ressocialização para os presos; b.5 – aquisição de equipamentos... necessários para funcionamento da mesma – eletrodomésticos novos, panelas, mesa, talheres, etc. d.5 – aquisição de novos equipamentos destinados à segurança da unidade prisional, tais como novos armamentos

De concreto a respeito da observância da medida tem-se apenas o processo licitatório em andamento para aquisição de equipamentos de proteção, entre os quais, chuveiro lava-olhos e etiquetas de sinalização... De concreto a respeito da observância da medida tem-se apenas o processo licitatório em andamento para aquisição de equipamentos de proteção, entre os quais, chuveiro lava-olhos e etiquetas de sinalização... Tem-se por atendida a obrigação. 2.2 - DISPONIBILIZAR equipamentos de proteção coletiva - EPC, a exemplo de placas de sinalização, lava-olhos e instalação dos equipamentos denominados" capelas "

de bebedouro e fornecimento de água potável, manutenção e limpeza do local de trabalho, fornecimento de EPIs aos empregados, aquisição de extintores de incêndios, instalação de proteções de maquinários... elétricas, instalação de guarda-copos, adequação do piso, instalações sanitárias separadas por sexo, disponibilização de local para vestiário, com armários individuais e separados por sexo, instalação... Desta forma, determino a citação do Ministério Público via sistema PJe (eletrônico), bem como por meio telefônico, devendo o servidor certificar-se nos autos do processo

Em relação às medidas adotadas quanto à prevenção do contágio, verifico não haver comprovação recente de aquisição de álcool em gel, embora tenha havido a instalação de dispensadores (fotografia de p... Defende, assim, que não é mais obrigada a fornecer o equipamento de proteção para seus empregados... Epidemiológica local, pelos sistemas ESUS-VE e SINAN, bem como expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" (pp.5-6)

Em relação às medidas adotadas quanto à prevenção do contágio, verifico não haver comprovação recente de aquisição de álcool em gel, embora tenha havido a instalação de dispensadores (fotografia de p... Defende, assim, que não é mais obrigada a fornecer o equipamento de proteção para seus empregados... Epidemiológica local, pelos sistemas ESUS-VE e SINAN, bem como expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" (pp.5-6)

que se mostre imprescindível garantir a segurança dos profissionais de saúde que realizam atendimento da população (e à própria população usuária), a determinação de extensão da ordem de reparo e aquisição de equipamentos... e aparelhos de ar condicionado; 8) Irregularidades na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s; 9) Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s sem o Certificado de Aprovação... 77.2021.5.18.0004 (Cais de Campinas), XXXXX-62.2021.5.18.0005 (Cais Amendoeiras), XXXXX-03.2022.5.18.0011 (CAPS Noroeste), XXXXX-84.2021.5.18.0008 (CFS Recanto do Bosque), 0010766- 71.2019.5.18.0018 (Vigilância

físicas internas e externas, e ainda, limpeza e/ou desinfecção de superfícies, mobiliários e equipamentos hospitalares, com fornecimento de mão de obra exclusiva, equipamentos, utensílios e materiais... Entretanto, de outro, está a necessidade de implementação desses direitos pela Administração Pública, a demandar prestações positivas que dependem de recursos financeiros - para a aquisição de materiais... De outro lado, a decisão também tem o condão de gerar grave lesão à saúde pública , pois a liminar proferida está apta a causar grandes distúrbios na organização interna do sistema de saúde, ao impor adequações

físicas internas e externas, e ainda, limpeza e/ou desinfecção de superfícies, mobiliários e equipamentos hospitalares, com fornecimento de mão de obra exclusiva, equipamentos, utensílios e materiais... Entretanto, de outro, está a necessidade de implementação desses direitos pela Administração Pública, a demandar prestações positivas que dependem de recursos financeiros - para a aquisição de materiais... De outro lado, a decisão também tem o condão de gerar grave lesão à saúde pública , pois a liminar proferida está apta a causar grandes distúrbios na organização interna do sistema de saúde, ao impor adequações

sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização... Nos dizeres da autora, atualmente estaria apenas em processo de aquisição de insumo, não tendo iniciado a pretensa atividade... Informa que, após ter conhecimento da referida decisão judicial, iniciou a aquisição de insumos para exercer a atividade proibida pelo controverso ato normativo

sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização... Nos dizeres da autora, atualmente estaria apenas em processo de aquisição de insumo, não tendo iniciado a pretensa atividade... Informa que, após ter conhecimento da referida decisão judicial, iniciou a aquisição de insumos para exercer a atividade proibida pelo controverso ato normativo