Ausência de Demonstração do Risco de Dano Imediato em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA NA TUTELA POSTULADA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , tem por pressupostos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Caso dos autos em que não não está evidenciado perigo de dano, tampouco urgência da medida postulada. Indeferimento da tutela antecipada mantido nesta instância. Julgado desta Corte.RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA NA TUTELA POSTULADA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , tem por pressupostos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Caso dos autos em que não não está evidenciado perigo de dano, tampouco urgência da medida postulada. Indeferimento da tutela antecipada mantido nesta instância. Julgado desta Corte.RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO – Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação – Concessão de segurança – Art. 1.012 , § 3º. e 4º ., do CPC/15 – Ausência de demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano, ou, alternativamente, do risco ao resultado útil do processo – Impossibilidade de antecipação da tutela recursal – Pedido indeferido.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECEBIMENTO DO PEDIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.012 , §§ 3º E 4º , DO CPC . AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. COMPROVADO RISCO DE DANO GRAVE.DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO, EM MONOCRÁTICA

PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO – Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação – Concessão de tutela provisória em 1º grau – Art. 1.012 , inciso V, do CPC/15 – Ausência de demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano, ou, alternativamente, do risco ao resultado útil do processo – Impossibilidade de antecipação da tutela recursal – Pedido indeferido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão determinou a produção de prova pericial apenas em relação à unidade habitacional adquirida pelos autores e não sobre todo o empreendimento. Matéria objeto do recurso não se enquadra no rol do artigo 1.015 do CPC . Ausência de demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação. Decisão que entendeu que a determinação de desmembramento da área objeto do litígio não competiria à Municipalidade. Matéria objeto do recurso não se enquadra no rol do artigo 1.015 do CPC . Ausência de demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Extinção de Condomínio. Decisão que determinou a produção de prova pericial para avaliação dos imóveis de propriedade das partes. Matéria objeto do recurso não se enquadra no rol do artigo 1.015 do CPC . Ausência de demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, caso os litigantes concordem com a avaliação apenas por corretores a avaliação judicial poderá ser afastada, a critério do MM Juízo singular. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO – Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação – Concessão de tutela provisória em 1º grau – Art. 1.012 , inciso V, do CPC/15 – Ausência de demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano, ou, alternativamente, do risco ao resultado útil do processo – Impossibilidade de antecipação da tutela recursal – Pedido indeferido.