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A hipótese de omissão, por outro lado, caracteriza-se pela ausência de manifestação expressa sobre algum fundamento, de fato ou de direito, relevante para a formação do convencimento do julgador... qualquer outro dos vícios enumerados nos dispositivos legais supramencionados, tendo à vista que constaram claramente do acórdão objurgado os fundamentos que levaram o Órgão Julgador a concluir pela incontrovérsia
CONCLUSÃO Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso de revista, em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade elencados nas alíneas a e c do art. 896 da Consolidação das Leis do... considerar o veículo como leve, médio ou pesado, considerou a origem o fato de inexistir substancial modificação de referido instrumento coletivo com a CCT 2015, o que tenho por pertinente, ante a incontrovérsia
INCONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA PÚBLICA DAS APÓLICES E INTERESSE JURÍDICO MANIFESTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... Na hipótese específica dos autos, tendo sido reconhecida a ausência de vinculação dos contratos de seguro ao FCVS, inexiste interesse jurídico da CEF para integrar a lide. 6
Não é caso de incontrovérsia, como sugerido nos embargos. Quanto ao período de 11/11 a 20/12/2011 (destacado pela ré) os horários fixados não implicam horas extras... Acórdão (fls.707/737) sob o argumento de que o mesmo apresenta vícios em relação aos seguintes pontos: a) ausência de manifestação acerca da validade do TRCT como meio de prova e sua finalidade; b) ausência... A ausência de tradução oficial e a questão do valor probante foram devidamente sopesadas
AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. 1... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. GARANTIA DO JUÍZO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1... facilmente se constata que o dia 15.10.2012 não deve ser incluído como vencimento, de modo que somente seriam computados os dias 16.10.2012 e 17.10.2012; já quanto ao dia 18.10.2012, diante da incontrovérsia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO Gabinete da Presidência ROT XXXXX-30.2017.5.07.0037 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS, BANCO DO BRASIL SA Fundamentação RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015 /2014 Recorrente (s): 1. BANCO DO BRASIL SA 2. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS Advogado (a)(s): 1. ALINE SANTOS DA SILVA (CE - 39921) 1. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456) 1. ANDRE FELIPE SILVA TORRES (CE - 33241) 1. ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR (PI - 4445) 1. ANDRESSA LICAR FERNANDES (MA - 9459) 1. MARIO BARBOSA MACIEL (CE - 25677-B) 1. RAFAEL LIMA DE ANDRADE (SE - 592) 1. RICARDO FASSINA (SP - 209984) 2. MARIA CAROLINA OTONI AMORIM (CE - 43584) 2. FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES (CE - 9254) 2. IGOR OTONI AMORIM (CE - 35340) 2. ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES (CE - 16542) Recorrido (a)(s): 1. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS 2. BANCO
de sobrejornada, além da ausência de convívio com os familiares'.Pede a reforma... incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento' A aplicação do art. 467 da CLT , como fica expressa em sua redação, está diretamente ligada à existência de incontrovérsia... Juízo primeiro por ausência de prova da prestação de serviços, pois a única testemunha que poderia socorrer a tese do reclamante não pode ter o depoimento considerado no ponto
Não é caso de incontrovérsia, como sugerido nos embargos. Quanto ao período de 11/11 a 20/12/2011 (destacado pela ré) os horários fixados não implicam horas extras... Acórdão (fls.707/737) sob o argumento de que o mesmo apresenta vícios em relação aos seguintes pontos: a) ausência de manifestação acerca da validade do TRCT como meio de prova e sua finalidade; b) ausência... A ausência de tradução oficial e a questão do valor probante foram devidamente sopesadas
E mesmo que assim não fosse, incumbe lembrar que esta Justiça Especializada tem por principal objetivo proteger o trabalho humano, motivo pelo qual, dada a incontrovérsia de ausência de quitação da integralidade
INCONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA PÚBLICA DAS APÓLICES E INTERESSE JURÍDICO MANIFESTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... Na hipótese específica dos autos, tendo sido reconhecida a ausência de vinculação dos contratos de seguro ao FCVS, inexiste interesse jurídico da CEF para integrar a lide. 6