Ausência de Manifestação em Jurisprudência

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTENTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VIRAGO... Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 178 , II , e 279 , § 1º , do CPC , arguindo nulidade do processo ante a ausência de manifestação do Ministério Público... Tendo em vista a manifestação Ministério Público de primeiro e segundo grau, alegando ausência de prejuízos advindos da falta de intimação e eventual intervenção do órgão ministerial no processo de origem

Adite-se que remetidos os autos ao Ministério Público em segundo grau de jurisdição, este não foi capaz de suprir a manifestação de mérito, e a exemplo do reprentante responsável pelo recurso, tampouco... AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA . FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... Ademais, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: O compulsar dos autos revela que não houve a completa ausência do Ministério Público da lide, de forma que não há que se falar em ausência

AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. DESINTERESSE. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. VIOLAÇÃO DO SÚMULA 240 DO STJ E DO ART. 485, § 6º, DO CPC . INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Ademais, desde aquela primeira decisão (ID XXXXX), sem manifestação da parte autora, até a sentença (ID XXXXX), transcorreu-se quase 8 (oito) meses... impulso do processo, ocasionando a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 5 (cinco) dias, bem como do causídico, sem manifestação

A vedação a comportamentos contraditórios (venire contra factum proprium), por expressar uma das manifestações do princípio da boa fé objetiva, aplica-se à relação jurídico - processual, ante sua positivação... AUSÊNCIA. MANIFESTA DESISTÊNCIA PELA PARTE. PRECLUSÃO LÓGICA. INTEMPESTIVIDADE. EVIDÊNCIA. PRAZOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO A ADVOGADO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAL DISPOSITIVO DE LEI TERIA SIDO OFENDIDO COM O JULGADO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA XXXXX/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1

atestar sua manifestação de vontade... réu contra decisão que declarou inexigível o débito descrito pela autora e o condenou ao pagamento de indenização por dano moral - Manutenção - Negócio jurídico que teria originado dívidas nulas - Ausência de manifestação... de manifestação de vontade da autora na contratação de produtos do réu - Fraude evidenciada no caso em testilha - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Responsabilidade objetiva do réu '

Encontrado em: Instado a se pronunciar, o Ministério Público, por intermédio da 8ª Procuradoria de Justiça, em manifestação de fl. 291, deixou de opinar no feito, ante a ausência de interesse público... Alegam ausência de responsabilidade da instituição financeira, imputando ao demandante/apelado a culpa pelo ocorrido, decorrente da negligência na guarda de seus documentos... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1... A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente

Assim, constatado o uso regular e efetivo dos EPI´s pela prova técnica, não prospera a alegação recursal no sentido de que a ausência do uso regular de EPI importa em existência de insalubridade no local... Diz que " pretendeu em embargos sanar omissão do Julgado por falta de JULGAMENTO e manifestação quanto ao conteúdo do AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL anexado aos autos pelas partes, realizado nos autos número... É ainda imprescindível e necessária a manifestação expressa do Regional quanto ao fato de o tempo despendido pelo empregado em trajeto interno antes e depois da batida do ponto, dever ser somado aos minutos