Bem de Terceiro em Jurisprudência

Oferecimento de bens de terceiro. Simples recusa do exequente suficiente para tornar a garantia inidônea, a despeito da anuência do proprietário. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal... Assim, em que pese a possibilidade, em tese, de oferecimento de bens de terceiro para garantia da execução, no caso dos autos os imóveis não são idôneos, merecendo ser mantida a r. decisão agravada por... Todavia, se e quando houver o oferecimento de bens de terceiro, a simples recusa do exequente é suficiente para tornar a garantia inidônea, a despeito da anuência do proprietário (fl. 177 dos autos originários

RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO. ALMEJADA A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO. VIABILIDADE... É devida a restituição de veículo automotor utilizado na prática do crime de tráfico de drogas, se comprovada satisfatoriamente a propriedade do bem por terceiro de boa-fé e evidenciada a ausência de relação... VEÍCULO APREENDIDO QUE, APESAR DE TER SIDO USADO PARA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS, ESTÁ REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. BOA-FÉ COMPROVADA

PARTILHA DE BEM CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO, PAIS DO EX- COMPANHEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA... PARTILHA DE BEM CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO, PAIS DO EX- COMPANHEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA... bem edificado. 3

PENHORA DE BEM EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE OU DA PROPRIEDADE PELO DEVEDOR... O juiz deve cumprir a lei e ela não permite que a penhora alcance bens de terceiros, alheios ao processo. Confunde-se o agravante... A violência da penhora sobre bens de terceiros não pode ser prestigiada e nem foi isso que determinou o acórdão juntado pelo agravante e referente a outro processo

homologação, seja porque não se trata de matéria de ordem pública, seja pela inexistência de prejuízo a terceiros, seja também pela ausência de vícios ou defeitos no negócio jurídico" Sem contrarrazões... pugnando pela decretação do Divórcio, bem como, a homologação do acordo de partilha, em relação aos seguintes bens: (...) (...)... In casu, as partes se casaram em regime de Comunhão Parcial, de Bens no ano de 1984, e, havendo se separado de fato no ano de 1997, a partilha de bens requerida pelo casal, em Acordo formalizado às fls

Quando o terceiro estranho ao processo executivo comprova a posse e propriedade do bem penhorado, adquirido de boa-fé, por meio de contrato de promessa de compra e venda, mantém-se a decisão que declarou... Embargos de Terceiro. Execução. Penhora. Imóvel. Comprovação. Manutenção da sentença... Quanto à alegação de impenhorabilidade do bem tendo em vista tratar-se de bem de família, conforme dispõe a Lei n. 8.009 /90, no caso em questão, conforme restou consignado em sentença o fato do imóvel

imóvel à penhora, tenho que este não é suficiente à garantia do juízo, dado que fora rejeitado na origem, por estar fiduciariamente alienado a terceiro pela quase totalidade de seu valor, não consistindo... suspensivo à execução, porquanto preenchidos seus requisitos, o Tribunal de origem assim se fundamentou: "Ao exame dos autos, o que se afere é que, não obstante refira o agravante que tenha ofertado bem... tese, não é motivação idônea apta a suspender execução de título extrajudicial, mesmo porque decorrência natural de uma execução forçada como a de que ora se trata, e na eventualidade de constrição de bens

Encontrado em: sobre o bem... COPROPRIEDADE DE TERCEIRO ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. TÍTULO AQUISITIVO ESTRANHO À RELAÇÃO HEREDITÁRIA. 1... PREVALÊNCIA DO DIREITO HEREDITÁRIO DECORRENTE DA SUCESSÃO DE TERCEIRO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA