Cessão do Uso do Aparelho a Inquilino em Jurisprudência

CESSÃO DE APARELHOS CELULARES, EM REGIME DE COMODATO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 568 /STJ E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, C, DO RISTJ... remessa necessária, relativamente a prótese a ser eventualmente empregada no procedimento cirúrgico, a qual deverá ser a ofertada pelo SUS, com especial destaque ao fato de que inexiste impedimento para uso... A prova oral não é apta a dar verossimilhança à alegação do inquilino que, por sua vez, não cuidou de documentar a efetiva entrega das chaves, ao contrário do locador que, ao formalizar a locação, reduziu

CESSÃO DE APARELHOS CELULARES, EM REGIME DE COMODATO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, C, DO RISTJ... remessa necessária, relativamente a prótese a ser eventualmente empregada no procedimento cirúrgico, a qual deverá ser a ofertada pelo SUS, com especial destaque ao fato de que inexiste impedimento para uso... A prova oral não é apta a dar verossimilhança à alegação do inquilino que, por sua vez, não cuidou de documentar a efetiva entrega das chaves, ao contrário do locador que, ao formalizar a locação, reduziu

Demais disso, ainda que houvesse o alegado direito de retenção, os documentos de fls. 156/163 não demonstram gastos com benfeitorias e acessões, senão a simples aquisição de aparelhos elétricos para uso... Relator GISLENE PINHEIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 01/03/2012, DJ 19/03/2012 p. 166) "DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - DIVISÃO DO VALOR DO IPTU COM OUTROS INQUILINOS... Além disso, importa frisar que a presente ação de despeja e cobrança não está cumulada com a cobrança do débito relativo ao contrato de cessão de direitos

Encontrado em: Desse total, R$ 23.913,93, correspondente a £14,242.31, destinou-se a despesas com banquete, tendo ocorrido o uso, em larga escala, de bebidas alcoólicas... de bens patrimoniais da FIEMG e do SESI a ela, tais como móveis, equipamentos de informática, aparelhos telefônicos, etc., em regime de comodato. 26.Com relação à contratação direta pela FIEMG, e posterior... eram, então, debitados ao SESI, consoante contrato celebrado entre as duas entidades. 25.Verificou-se nos autos correspondentes à Sad, Oliveira, Gomes & Teixeira Advogados Associados S/C ter havido a cessão