Coação Ao Direito de Ir e Vir em Decorrência da Pandemia da Covid-19 em Jurisprudência

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... PLENO DE IR E VIR em todo o território do estado do Ceará, como garantia da sua dignidade humana, utilizando máscara e álcool em gel, além do distanciamento social já de práxis desde o início da pandemia... -19. 3

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... De fato, ao não se poder acessar locais de repartições públicas, há uma limitação do ir e vir ou permanecer. Isso, por sua vez, implica em limitação à liberdade locomotora física individual... VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA N. 691 /STF. ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA

ao direito de ir e vir, deve se dar pelas vias recursais próprias restrições ao livre exercício do direito de ir e vir que decorrem direta e exclusivamente do ato normativo emanado do Chefe do Executivo... Nesse caso, a decisão ora atacada não representou"coação ilegal", pois a alegada restrição ao direito de ir e vir foram promanadas do Poder Executivo, haja vista decorrer, segundo esse requerente, do não... com vistas à implementação de medidas de adequado combate à pandemia de COVID-19 impetração anterior de habeas corpus (Processo nº XXXXX-21.2021.8.26.0441 ), submetido ao conhecimento do Juízo da 1a

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... -19. 3... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA COAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT PARA OBTER O CONTROLE EM ABSTRATO DA VALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS EM TESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... Mostra-se inviável, portanto, a concessão de salvo-conduto com base em ameaça meramente hipotética ao direito de ir e vir do Impetrante... Não há referência a uma efetiva e concreta ameaça ao direito de ir e vir do Impetrante , mas a uma irresignação contra o ato normativo em tela

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... -19. 3... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA COAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT PARA OBTER O CONTROLE EM ABSTRATO DA VALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS EM TESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

de ir e vir do reeducando... de ir e vir (locomoção) do increpado... da Covid-19 e da famigerada Resolução n.º 62/2020 do CNJ, o que, em certa medida, justifica algum atraso na marcha processual

COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL... Possibilidade de exigência de comprovação da vacinação contra covid-19. Incompetência... -19. 3

de ir e vir (locomoção) do increpado... da Covid-19 e da famigerada Resolução n.º 62/2020 do CNJ, o que, em certa medida, justifica algum atraso na marcha processual... de ir e vir, nos casos de flagrante ilegalidade, não ocorrente na espécie .”