TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20178050079
CONDENAÇÃO AMPARADA POR PROVA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. PERIGO DE DANO COMPROVADO. RÉU QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO AO CONDUZIR VEICULO SEM HABILITAÇÃO... CONFISSÃO DO APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO... em direito admitidos, a exemplo da prova testemunhal, na forma do §§ 1º, inciso II, e 2º , do art. 306 , da Lei nº 9.503 /97. 11