Conhecimento Técnico Bastante em Jurisprudência

"HONORÁRIOS DO PERITO. ARBITRAMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. AUXILIARES DO JUÍZO. CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTIFÍCO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Os peritos são auxiliares técnicos do juízo. 2. Quando a prova dos autos depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por um perito. 3. Os peritos devem ser escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inscritos no órgão de classe competente. 4. É necessário que o expert comprove sua especialidade na matéria que opinará. 5. Os profissionais nomeados como auxiliares do juízo são autônomos, não integrando o quadro de servidores públicos. 6. Caberá ao julgador que preside a instrução do processo, o arbitramento da remuneração do técnico. 7. Redução da verba honorária da perícia contábil para R$ 2.500,00, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 8. Provimento do agravo de instrumento, por ato do Relator."

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova técnica visa fornecer melhores elementos para o juízo formar o seu livre convencimento motivado, devendo, por isso, ser realizada por \expert\, ou seja, profissional detentor de conhecimento técnico específico da matéria ou assunto sobre o qual é chamado a opinar.Quando o laudo pericial é inconclusivo ou contraditório, nada impede o julgador de determine a sua complementação.Desconstituição da sentença.APELO PROVIDO.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. A PROVA PERICIAL É ADMISSÍVEL QUANDO PARA SOLUÇÃO DA LIDE FOR NECESSÁRIO DESVENDAR FATOS CUJA ANÁLISE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, MAS REQUER PEDIDO EXPRESSO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE HOUVE REQUERIMENTO; A PROVA PERICIAL FOI PRODUZIDA; E NÃO HÁ NULIDADE A SER RECONHECIDA. . - DANO MORAL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA POR SI SÓ NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COMO ORIENTAM PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. \nRECURSO DESPROVIDO.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. A PROVA PERICIAL É ADMISSÍVEL QUANDO PARA SOLUÇÃO DA LIDE FOR NECESSÁRIO DESVENDAR FATOS CUJA ANÁLISE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, MAS REQUER PEDIDO EXPRESSO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE HOUVE REQUERIMENTO; A PROVA PERICIAL FOI PRODUZIDA; E NÃO HÁ NULIDADE A SER RECONHECIDA. . - DANO MORAL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA POR SI SÓ NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COMO ORIENTAM PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. \nRECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova técnica visa fornecer melhores elementos para o juízo formar o seu livre convencimento motivado, devendo, por isso, ser realizada por \expert\, ou seja, profissional detentor de conhecimento técnico específico da matéria ou assunto sobre o qual é chamado a opinar.Quando o laudo pericial é inconclusivo ou contraditório, nada impede o julgador de determine a sua complementação.Desconstituição da sentença.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.APELO PREJUDICADO.

"Fixo os honorários do Sr. Perito judicial em R$ 7.000,00 (sete mil reais), considerando-se as horas despendidas e a complexidade do trabalho. O Sr. Oficial de Justiça não tem conhecimento técnico para proceder a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRUGIA PLÁSTICA (LIFTING CERVICAL) PERÍCIA. NOMEAÇÃO DE PERITO. ESPECIALIDADE NECESSÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de substituição do perito nomeado para. Alegação de que o profissional nomeado não possui especialização em cirurgia plástica, matéria versada no processo, sendo médico especializado em angiologia, clínica médica e medicina de urgência. Segundo a regra do artigo 145 , § 2º do CPC , os peritos devem comprovar sua especialidade na matéria sobre a qual deverão opinar e, conforme o artigo 424, inciso I, do mesmo diploma legal, o expert poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico. Versando a controvérsia sobre a existência ou não de erro médico que seria decorrente de cirurgia plástica, melhor atende ao princípio da ampla defesa a substituição do perito nomeado por profissional com especialidade em tal área. Recurso a que se dá provimento na forma do artigo 557 § 1º-A do Código de Processo Civil .

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. FASE COGNITIVA. ART. 1.015 DO CPC/15 . TAXATIVIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. MITIGAÇÃO. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL QUANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERSA SOBRE A MATÉRIA PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC/15 QUE NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO E PODE SER ENFRENTADA EM APELAÇÃO, COMO SE DEPREENDE DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; OU QUE NÃO POSSA SER RELEGADA À APELAÇÃO ANTE A URGÊNCIA QUE DECORRA DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO APELO, MITIGANDO A TAXATIVIDADE, CONFORME TESE FIRMADA PELO EG. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 988, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO VERSA SOBRE INDEFERIMENTO DE PROVA; AJUSTA-SE AO ENUNCIADO DO TEMA 988 PARA MITIGAR A TAXATIVIDADE; E SE IMPÕE REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. - PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PROVA PERICIAL É ADMISSÍVEL QUANDO PARA SOLUÇÃO DA LIDE FOR NECESSÁRIO DESVENDAR FATOS CUJA ANÁLISE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIFICA-SE APENAS NAS SITUAÇÕES DE INTERESSE À SOLUÇÃO DA LIDE E QUANDO NÃO PUDER SER A DILIGÊNCIA PROVIDENCIADA DIRETAMENTE PELAS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA. \nPRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. FASE COGNITIVA. ART. 1.015 DO CPC/15 . TAXATIVIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. MITIGAÇÃO. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL QUANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERSA SOBRE A MATÉRIA PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC/15 QUE NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO E PODE SER ENFRENTADA EM APELAÇÃO, COMO SE DEPREENDE DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; OU QUE NÃO POSSA SER RELEGADA À APELAÇÃO ANTE A URGÊNCIA QUE DECORRA DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO APELO, MITIGANDO A TAXATIVIDADE, CONFORME TESE FIRMADA PELO EG. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 988, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO VERSA SOBRE INDEFERIMENTO DE PROVA; AJUSTA-SE AO ENUNCIADO DO TEMA 988 PARA MITIGAR A TAXATIVIDADE; E SE IMPÕE REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. - PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PROVA PERICIAL É ADMISSÍVEL QUANDO PARA SOLUÇÃO DA LIDE FOR NECESSÁRIO DESVENDAR FATOS CUJA ANÁLISE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIFICA-SE APENAS NAS SITUAÇÕES DE INTERESSE À SOLUÇÃO DA LIDE E QUANDO NÃO PUDER SER A DILIGÊNCIA PROVIDENCIADA DIRETAMENTE PELAS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE NO ART. 285-A , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. VIOLAÇÃO AOS REQUISITOS DO ART. 285-A, ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ANATOCISMO. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, NÃO SE PODE DECIDIR A DEMANDA SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, MEDIANTE JULGAMENTO LIMINAR, POIS ISSO CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DAS PARTES, MORMENTE SE O AUTOR REQUEREU EM SUA INICIAL, DE FORMA CIRCUNSTANCIADA, A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL A ANÁLISE DO MÉRITO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA