Conjunto Probatório Apto a Evidenciar a Traficância em Jurisprudência

Encontrado em: Circunstâncias fáticas a evidenciar a situação de traficância. 2. PALAVRA DOS POLICIAS CIVIS E MILITARES. VALIDADE... No que tange ao pleito de desclassificação da conduta para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006, o acórdão combatido, ao manter a condenação pelo tráfico de drogas, consignou que o conjunto probatório... Ademais, \Não cabe o apelo nobre, mesmo pela alínea c do permissivo constitucional, quando o julgado a quo estiver alicerçado no revolvimento do conjunto fático-probatório constante dos autos, pois o mencionado

Encontrado em: De efeito, a Câmara Julgadora procedeu ao exame do conjunto probatório e concluiu que os elementos de prova submetidos ao contraditório são aptos à formação de seguro juízo condenatório do Recorrente... No que tange ao pleito de desclassificação da conduta para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006, o acórdão combatido, ao manter a condenação pelo tráfico de drogas, consignou que o conjunto probatório... Contexto fático a evidenciar a situação de traficância. 2. DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS LINDES DO ARTIGO 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (POSSE DE DROGAS). IMPOSSIBILIDADE

Encontrado em: Ao que se observa, o conjunto probatório coligido, sob o crivo do contraditório, é suficiente para incriminar o ora apelante, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO mormente porque robustecido por... Não se concebe que seja manejada como sucedâneo de recurso, não sendo meio apto à mera reapreciação de provas ou do quantum de pena imposta... Deste modo, sua versão exculpatória padece de credibilidade, não encontrando respaldo seguro junto aos demais elementos probatórios reunidos aos autos

II - O delito de associação para o tráfico está devidamente configurado, pelas circunstâncias apontadas no conjunto probatório, que indicam a presença do prévio ajuste duradouro entre os apelantes e um... Nesse contexto, há um acervo probatório robusto no sentindo de evidenciar a dedicação dos embargantes na atividade criminosa do tráfico mediante manutenção de uma" boca de fumo "e comercialização pelo... fático-probatório constante nos autos

Encontrado em: De efeito, a Câmara Julgadora procedeu ao exame do conjunto probatório e concluiu que os elementos de prova submetidos ao contraditório são aptos à formação de seguro juízo condenatório do Recorrente... Tendo o acórdão recorrido concluído pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório... Situação fática a evidenciar a situação de traficância, tendo em vista que não bastasse todos os elementos parte dos acusados indicou que exerciam a traficância no local para a facção os Manos

II - O delito de associação para o tráfico está devidamente configurado, pelas circunstâncias apontadas no conjunto probatório, que indicam a presença do prévio ajuste duradouro entre os apelantes e um... Nesse contexto, há um acervo probatório robusto no sentindo de evidenciar a dedicação dos embargantes na atividade criminosa do tráfico mediante manutenção de uma" boca de fumo "e comercialização pelo... fático-probatório constante nos autos

Encontrado em: O acórdão recorrido concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, bem como pela comprovação da estabilidade e permanência para o delito de associação para o tráfico, para... Concluindo as instâncias de origem, com arrimo no conjunto probatório produzido nos autos, que o agravante, embora tenha evadido do local dos fatos, era um dos agentes que participava da ação ilícita flagrada... Para se entender de modo diverso e desconstituir o édito repressivo, como pretendido no recurso, seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório produzido nos autos, providência que é inadmissível

pelo auto de prisão em flagrante e por todo o conjunto probatório... A negativa de autoria dos apelantes restou isolada diante do conjunto probatório amealhado nos autos, eis que os Policiais Civis ouvidos confirmaram os fatos descritos na denúncia, relatando que realizavam... a ação da traficância

Rever esse entendimento demanda necessariamente o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula n. 7 desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido... Ademais, entender diversamente, como pretendido pela defesa, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Inafastável a aplicação do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte . 6... Por outro lado, sobre a violação aos arts. art. 33, 35 e 50 da Lei n.º 11.343 /2006, seria necessário o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, haja

Encontrado em: denúncia, uma sociedade com organização para o comércio ilícito, a societas sceleris, estável e duradoura, cometendo crimes em série no âmbito do tráfico de drogas, de modo permanente e continuado: o conjunto probatório... a evidenciar, portanto, dedicação à atividade criminosa... a evidenciar, portanto, dedicação à atividade criminosa