Elementos Concretos Estranhos Ao Tipo Penal em Jurisprudência

In casu, foram arrolados elementos concretos e não inerentes ao tipo penal para elevação da pena-base, não havendo falar em ilegalidade da dosimetria. [...] 6... A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem... O tipo penal do art. 4º da Lei 7.492 /1986 (gestão fraudulenta de instituição financeira) comina pena máxima em abstrato de 12 (doze) anos de reclusão, cujo prazo prescricional é de 16 (dezesseis) anos

Encontrado em: É necessário que o julgador aponte elementos concretos extraídos dos autos... É certo que \" a valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal\ "( AgRg no AREsp n. 1.672.105... Portanto, o aumento da pena apresenta fundamentação idônea, pois amparada em elementos concretos dos autos, que não se confundem com as elementares do tipo penal, razão pela qual não há falar em violação

Todavia, verifico que, na espécie, no que tange ao juízo acerca da culpabilidade, não arrola o magistrado elementos concretos dos autos para dar supedâneo às suas considerações desfavoráveis... Era comum o uso de aviões e pistas de pouso clandestinas para evitar a fiscalização dos órgãos de repressão penal. O comportamento da vítima é elemento estranho às práticas criminosas... Quanto às circunstâncias do crime, os elementos apresentados são acidentais e não integram a estrutura do tipo penal, pois destacam o modus operandi empregado, que revela a maior gravidade do crime

nos autos; (ii) às circunstâncias crime, foram empregados elementos estranhos e formuladas conjunturas inerentes ao tipo penal analisado; e (iii) às consequências do crime, nada restou enfrentado sobre... o que o crime ocasionou à vítima, sua família e coletividade, mas apenas enfrentou conjecturas não embasadas em elementos concretos dos autos... art. 59 do CP , para alegar a necessidade de readequação da pena-base ao mínimo legal, pois quanto: (i) aos motivos do crime, foi utilizada exposição abstrata, imprecisa e genérica, sem fundamento concreto

A garantia da ordem pública e a gravidade abstrata do delito, dissociadas de quaisquer elementos concretos e individualizados que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, não constituem... Decretação por força da mera gravidade da imputação, sem base em elementos fáticos concretos. Inadmissibilidade... O tipo penal nem sempre é, necessária e objetivamente, indicador da necessidade da prisão. As circunstâncias fáticas do caso é que devem mostrar a imprescindibilidade de sua aplicação

nos autos; (ii) às circunstâncias crime, foram empregados elementos estranhos e formuladas conjunturas inerentes ao tipo penal analisado; e (iii) às consequências do crime, nada restou enfrentado sobre... o que o crime ocasionou à vítima, sua família e coletividade, mas apenas enfrentou conjecturas não embasadas em elementos concretos dos autos... art. 59 do CP , para alegar a necessidade de readequação da pena-base ao mínimo legal, pois quanto: (i) aos motivos do crime, foi utilizada exposição abstrata, imprecisa e genérica, sem fundamento concreto

Encontrado em: (Grifou-se) Portanto, o aumento da pena apresenta fundamentação idônea, pois amparada em elementos concretos dos autos, que extrapolam os ínsitos ao tipo penal, razão pela qual não há falar em violação... elementos próprios do tipo penal, alusões à potencial consciência da ilicitude, à gravidade do delito, às consequências próprias do ilícito e outras generalizações sem suporte em dados concretos, não podem... que justificassem sua consideração negativa, tendo se vinculado apenas a elementos inerentes ao próprio tipo penal, o que é inadmissível

A desvaloração de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. 2.1... ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE INDICADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA JOVEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... COMPROVAÇÃO POR ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULAS N. 282 E 356 /STF

Encontrado em: concretos, mostrando-se inidôneo o aumento com base em alegações genéricas e em elementos inerentes ao próprio tipo penal... jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a majoração da pena-base deve estar fundamentada na existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, valoradas negativamente em elementos concretos... Intimem-se Desentranhem-se os documentos de fls. 225/229, visto que estranhos ao presente feito, com posterior juntada nos devidos autos. Porto Alegre, 18 de novembro de 2020. Des

ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A INGRESSO NA RESIDÊNCIA . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... Portanto, as suspeitas devem ser reais, existentes, fundadas em elementos concretos e verificáveis no momento antecedente à invasão... Deve ser afastada a negativação das consequências do delito, uma vez que os efeitos maléficos à sociedade não extrapolam o normal para o tipo penal, pois inerente à norma (STJ, AgRg no REsp XXXXX/PA