Emprosul em Jurisprudência

Alega que: a) da leitura do Estatuto Social da Emprosul (movimento 160.6), no art. 7º, tem-se que a empresa era administrada por três órgãos: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho... integra o Conselho de Administração; c) nos termos do art. 11 do Estatuto, o Diretor Administrativo-Financeiro integra a Diretoria Executiva da empresa; d) a responsabilização dos dirigentes, no caso da Emprosul

Sustenta o agravante, em suma, que" não é legítimo para responder pela ação vez que foi Diretor Superintendente da Emprosul no período de 18 de junho de 2002 a 02 de junho de 2003, isto é, exonerado em... Argumenta ainda que" após sua exoneração no início de 2003, o Embargante jamais voltou a ocupar cargo na Emprosul, aliás as CDA's carreadas junto a inicial, indicam ano de 2006 como competência, ou seja

Assim, denota-se que a EMPROSUL, ao contrário do sustentado pelo excipiente, não se tratava de empresa que desempenhava serviços apenas de forma gratuita... Trata-se de execução fiscal pela União em face da EMPROSUL – Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul, visando a cobrança da quantia de R$ 649.018,29 (seiscentos e quarenta e nove mil... O serviço prestado pela EMPROSUL não é de competência exclusiva ou constitucional de Município, sendo facultado a outras empresas exercer livremente qualquer dos fins sociais da referida

O reclamante foi contratado em 01/03/1988 pela Emprosul, empresa pública vinculada ao Município de Rio Branco do Sul... Em 2004 ajuizou RT de nº XXXXX-03.2004.5.09.0657 , pleiteando o pagamento de FGTS, em face da Emprosul, o que foi deferido, tendo a decisão transitado em julgado em 29/04/2005... O Recorrente alega que em razão da extinção da empresa pública Emprosul foi automaticamente redistribuído para trabalhar no Departamento de Pessoal do Município de Rio Branco do Sul, sem a realização de