Exigência de Comprovação da Hipossuficiência em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IDOSO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. Possibilidade de exigência de comprovação da hipossuficiência alegada, conforme enunciado sumular 39 deste Tribunal. Não demonstrada a hipossuficiência econômica apta ao deferimento da gratuidade de justiça. Agravante idoso que recebe vencimentos abaixo de 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus apenas à isenção do pagamento de custas processuais, na forma do artigo 17, X da Lei estadual 3.350/99. Agravo CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-70.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

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RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-77.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-29.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-65.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-03.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-74.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)

RECURSO INOMINADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-38.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 27.07.2018)